Prefeitura de Camaçari diz que três projetos estratégicos aguardam aprovação da Câmara Municipal

Três projetos de lei enviados pela Prefeitura aguardam votação na Câmara Municipal e podem garantir avanços importantes para Camaçari ainda em 2025. Segundo a administração municipal, as propostas tratam de incentivo ao esporte e à cultura, mobilização fiscal e atualização tributária — áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o primeiro projeto, encaminhado em 28 de novembro, cria o Programa Municipal de Patrocínio, destinado a apoiar iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias por meio de recursos, bens ou serviços repassados a responsáveis pelos projetos.

Também em 28 de novembro, foi enviada a proposta que autoriza a realização de uma campanha anual de incentivo ao pagamento do IPTU, com sorteio de prêmios exclusivamente doados ao município, estimulando a adimplência e fortalecendo investimentos em serviços urbanos e infraestrutura.

A terceira matéria, enviada em 4 de dezembro, atualiza a legislação do ISSQN conforme entendimento recente do STJ e revisa as regras da COSIP de acordo com decisão do STF, garantindo segurança jurídica e preservando o equilíbrio fiscal.

Segundo a Prefeitura, a aprovação das matérias antes do recesso parlamentar é fundamental para assegurar os impactos positivos previstos e permitir que Camaçari avance nessas áreas prioritárias.