Governo deve afrouxar meta fiscal de estatais em 2026 para acomodar socorro aos Correios

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve afrouxar a meta fiscal das estatais federais em 2026 para acomodar as despesas relacionadas ao plano de reestruturação dos Correios.

Sem essa medida, o Executivo estaria sob risco de precisar segurar outras despesas do Orçamento para compensar o estouro no alvo a ser perseguido pelas empresas, a exemplo do que foi feito em 2025. Num ano eleitoral, porém, a contenção seria um tema delicado para o governo.

Neste ano, a equipe econômica precisou segurar R$ 3 bilhões em gastos para compensar o déficit maior das estatais, decorrente principalmente da situação dos Correios.

A empresa aprovou a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões junto a bancos públicos e privados, como antecipou a Folha. O dinheiro será usado para financiar as ações previstas em seu plano de reestruturação, como PDV (programa de demissão voluntária), regularização de pagamentos com fornecedores e quitação de outras dívidas.

Os recursos do empréstimo são uma receita financeira, que não conta para a meta fiscal das estatais. Já os gastos serão primários. Por isso, haverá um desequilíbrio significativo.

O PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 autoriza um déficit de até R$ 6,75 bilhões para as estatais no ano que vem (além de R$ 5 bilhões extras em investimentos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento).

O projeto foi enviado ao Congresso em abril, muito antes de qualquer previsão do governo de socorro aos Correios, e ainda está em tramitação. Por isso, dois interlocutores do governo a par das discussões afirmam que a maior probabilidade é rever a meta das estatais para patamares compatíveis com o plano de sustentabilidade da empresa. A informação foi dada primeiro pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

Apesar disso, ainda não há um número fechado para a nova meta, uma vez que ela dependerá diretamente das projeções da empresa. Além disso, um dos técnicos avalia que a mudança precisa vir acompanhada de um compromisso firme dos Correios com o plano de reestruturação.

A meta das estatais vale para as empresas não dependentes do Tesouro, ou seja, que não precisam recorrer a recursos do acionista controlador (neste caso, a União) para bancar despesas operacionais, como salários e outras ações de custeio. A metodologia vigente desconta apenas duas estatais dessa conta: Petrobras e ENBPar (estatal que detém o controle da Eletronuclear e da fatia brasileira na usina hidrelétrica de Itaipu).

Ao flexibilizar esse alvo, o governo autoriza um déficit maior nas estatais e evita que o Executivo precise compensar esse desequilíbrio com um gasto menor de sua parte. Como saldo final, a dívida pública pode encerrar o ano de 2026 em um patamar mais elevado.

Na semana passada, em entrevista coletiva sobre as estimativas do Orçamento de 2025, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ainda não havia recebido nenhum pedido para mudar a meta fiscal das estatais. "Não tenho uma demanda nesse sentido", disse.

Na ocasião, ele disse que o impacto da crise dos Correios no Orçamento seria ainda maior em 2026, mas acenou com a possibilidade de isso ser acomodado com novas contenções de despesas ou esforço extra das demais estatais.

"Como o problema é grande, a gente considera o risco de ser um impacto maior [do que em 2025]", afirmou na ocasião.

Apesar da alta probabilidade de mudança, uma ala do governo vê a medida com reservas, pois há risco de impacto negativo perante o mercado financeiro, dada a consequência sobre a trajetória da dívida pública.