Gastos do governo Lula crescem acima da inflação apesar do arcabouço fiscal

O governo Lula chega ao último ano do mandato sob críticas crescentes ao ritmo de expansão dos gastos públicos. Apesar da adoção do novo arcabouço fiscal, que desde 2024 limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano, os dados mostram que, na média dos quase três anos de gestão, a despesa total avançou cerca de 5% ao ano acima da inflação. O aumento foi impulsionado principalmente pelo primeiro ano do governo, marcado pela PEC da Transição e pelo pagamento integral de precatórios, além da expansão de programas como Bolsa Família, Fundeb, investimentos públicos e emendas parlamentares. A informação é do jornal O Globo.

A equipe econômica argumenta que parte relevante desse crescimento decorre de heranças do governo anterior e de despesas obrigatórias sobre as quais o Executivo tem pouco controle, como Fundeb e emendas. Segundo o Ministério da Fazenda, mesmo com a alta real dos gastos, a despesa em relação ao PIB está em torno de 18,9%, abaixo da média de 19,6% registrada entre 2016 e 2019, durante a vigência do teto de gastos. Ainda assim, especialistas apontam que exceções frequentes à regra fiscal — como mudanças em precatórios e a retirada de despesas específicas do limite — acabam fragilizando o arcabouço e alimentando a percepção de falta de rigor.

Economistas ouvidos na reportagem avaliam que, embora o arcabouço tenha imposto alguma disciplina ao gasto, sua sustentabilidade depende de reformas estruturais. O crescimento acelerado de despesas obrigatórias, como Previdência, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), tende a pressionar cada vez mais o Orçamento e reduzir o espaço para despesas discricionárias e serviços públicos. Sem mudanças em indexações e regras de acesso a benefícios, a avaliação é que o atual modelo pode enfrentar dificuldades a partir de 2027 ou 2028, independentemente de quem esteja no comando do próximo governo.