Comissão da Câmara aprova Plano Nacional de Educação e enterra emenda que liberava homeschooling

Com mais de um ano de atraso, o Plano Nacional de Educação foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto agora segue para votação no Senado.

O parecer do plano deveria ter sido votado no último dia 25, mas foi adiado sucessivas vezes após deputados da bancada evangélica tentarem incluir no texto dois artigos que liberavam o homeschooling no país e a entrega de vouchers para matrícula em escolas particulares.

O relator do texto, Moses Rodrigues (União-CE), conseguiu costurar um acordo com os deputados para que retirassem essas duas emendas. Parlamentares contrários à inclusão desses temas chegaram a dizer que se tratavam de jabutis, já que há grande urgência em aprovar o plano.

Previsto na Constituição, o PNE é uma lei que traça objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira a serem alcançados em um prazo de dez anos. O último se encerrou em 2024, e o governo Lula (PT) não conseguiu a aprovação do novo plano a tempo para o início de 2025.

Assim, caso seja aprovado pelo Senado, o plano irá começar com um ano de atraso —já que ele abrange o período de 2025 até 2034.

Entre os pontos de maior discussão estava a questão do financiamento público da educação. Foi mantida a meta de alcançar o investimento público para a área em 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2034. O relator chegou a reduzir essa meta, mas teve que recuar após forte pressão de entidades da sociedade civil.

O plano anterior também previa alcançar 10% de investimento público até o fim da vigência —o que não aconteceu. Em 2025, o investimento público chegou a 5,2% do PIB.

Assim, segundo o texto, o Brasil deve alcançar até 2030 o mesmo patamar dos países ricos, que são membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em investimento por aluno em percentual do PIB.

Os dados mais recentes mostram que o gasto público do Brasil por aluno da educação básica é menos de um terço do investimento feito nesses países. Enquanto eles investem, em média, US$ 12.438 (R$ 68,2 mil) por aluno, o Brasil gasta US$ 3.872 (R$ 21,2 mil).

No plano atual, a Folha mostrou que apenas 4 das 20 metas estabelecidas foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.

Mesmo sem ter conseguido alcançar a maior parte dos objetivos propostos no último plano, o texto aprovado nesta quarta traz objetivos ainda mais ambiciosos para alguns temas. Por exemplo, amplia a meta de crianças matriculadas em creche, passando a cobertura de 50% para 60% da população de 0 a 3 anos —atualmente esse percentual é de 37,3%.

O texto prevê ainda que, até 2030, o país consiga garantir que 80% das crianças cheguem ao final do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. Até 2034, a meta é de que 100% se alfabetizem até essa série. Atualmente, o Brasil só consegue garantir esse direito para 59,2% das crianças.

O texto acrescenta ainda a meta de assegurar o nível adequado de aprendizagem também em matemática até o final do segundo ano.

O parecer também estabelece o atendimento de 100% da demanda da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e a elevação para 10% a população de 18 a 24 anos com formação de nível técnico.

O documento traz ainda uma novidade por propor uma meta sobre sustentabilidade socioambiental. Eles propõem que todas as redes de ensino tenham planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. E ainda que 100% das escolas brasileiras atendam a padrões de conforto térmico.

Também estabelece que o país deve ter todos os professores da educação básica com formação específica em nível superior até 2030. E prevê que ao menos 70% dos docentes sejam contratados com vínculo estável —hoje mais da metade dos que dão aula nas redes estaduais são temporários.

No texto da comissão, foi mantido ainda um objetivo apresentado pelo governo de Lula relacionado à qualidade dos concluintes em cursos de formação de professores, com meta de ao menos metade deles tenham padrão considerado adequado no Enade (prova federal) em cinco anos e 70%, em dez anos.

O documento traz ainda metas sobre o desempenho dos estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Propondo alcançar que 70% dos alunos concluam os anos iniciais do ensino fundamental com aprendizado considerado adequado para a etapa (hoje esse índice é de 43%).

Para os anos finais do ensino fundamental, o patamar proposto é de 65% (hoje é de 18%). Para o ensino médio, é proposto alcançar 60% dos alunos (atualmente só 7,7% atinge esse nível).