Alerj derruba veto de Castro na 'gratificação faroeste' a policiais e oposição vai levar caso ao STF

Deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) derrubaram nesta quinta-feira (18) um veto do governador Cláudio Castro (PL) e retornaram com a chamada "gratificação faroeste", um bônus para policiais civis que matarem em tiroteios.

Por 40 votos a 24, o Legislativo fluminense derrubou o veto contra a gratificação. A votação foi liderada por deputados da base do governador.

O texto garante premiação mínima de 10% e máxima de 150% em caso de apreensão de armas de grande calibre e uso restrito, em operações policiais, "bem como em caso de neutralização de criminosos".

A proposta não menciona outras corporações, como a Polícia Militar.

A gratificação faroeste havia sido aprovada em setembro, com apoio da base do governador. Em outubro, Castro vetou sob o argumento de que o bônus geraria despesa em um contexto de crise fiscal. A Alerj aprovou nesta quinta o plano do estado de aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

Deputados de oposição, Renata Souza (PSOL) e Flávio Serafini (PSOL) afirmaram que vão levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Eles consideram o texto inconstitucional sob o argumento de que pode estimular mortes.

"A gente tem um governo pagando por morte. Isso é inconstitucional. A gente não acha normal, em um estado onde o maior orçamento é para política de segurança pública, mas não chega a 1% o que deveria ser para inteligência e informação", afirmou Souza durante a sessão.

"Garantir a alimentação do policial ele não garante. Garantir a segurança com plano de carreira, não garante. Mas garante que o policial saia para a rua e possa matar. Isso é o contrário da segurança pública".

A derrubada aconteceu no último dia do ano legislativo na Alerj, em meio a votação de mais de uma centena de outros projetos que precisam de aprovação para o início de 2026, incluindo a adesão ao Propag.

A chamada "gratificação faroeste" já existiu no Rio e foi implementada em 1995, pelo então governador Marcello Alencar (PSDB).

Uma pesquisa realizada pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião) e pela Alerj à época apontou que a taxa de letalidade nos confrontos entre policiais e civis era de dois mortos para cada ferido antes da gratificação. Depois, passou para quatro mortos e um ferido.

A Alerj determinou o fim da gratificação em 1998.

Em 2024 o estado do Rio registrou 703 mortes por intervenção de agente do Estado, uma média de 1,9 morte por dia, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, que contabiliza registros em delegacia. Em 2023 foram 871 registros, e em 2022 1.330.

A gratificação ganhou peso em um projeto de plano de cargos e carreiras da Polícia Civil. A categoria não conseguiu incluir no plano a equiparação das promoções por "atos de bravura".

Representantes sindicais argumentam que a melhora na carreira é priorizada para policiais indicados por atos de bravura, e policiais com tempo de carreira não conseguem promoção. O ato de bravura é dado, conceitualmente, a quem apresenta bom desempenho nas atividades policiais, como em operações.