TJ-BA rebate especulações e esclarece processo regular de contratação do BRB para gerir depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma nota pública nesta quinta-feira em resposta a informações veiculadas na imprensa sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master e especulações envolvendo a relação institucional entre a Corte baiana e o Banco de Brasília S/A (BRB). O tribunal classificou como “tendenciosas e infundadas” as interpretações que sugerem irregularidades no processo de contratação do BRB para administrar os depósitos judiciais do Estado.

Segundo o TJ-BA, antes da mudança contratual, o gerenciamento desses depósitos era feito pelo Banco do Brasil, por meio de dispensa de licitação. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Relatório de Monitoramento de Inspeção nº 2387-37.2008, determinou que os tribunais passassem a realizar licitação para esse tipo de serviço, reforçando padrões de governança e conformidade administrativa.

Em atendimento às orientações do CNJ, o TJ-BA instaurou o Pregão Presencial nº 001/2021, amplamente divulgado. Apenas o BRB apresentou proposta e acabou declarado vencedor do certame. O tribunal enfatizou que, por se tratar de um processo licitatório, não procede a alegação de que o banco teria pago “33% a mais” para assumir a operação, uma vez que não houve contratação direta nem negociação fora dos parâmetros legais.

Após a homologação do resultado, o tribunal instituiu a Comissão de Transição de Depósitos Judiciais, encarregada de acompanhar cada etapa da migração entre os contratos. A equipe analisou a capilaridade bancária do BRB, monitorou a transferência de dados e valores e supervisionou os testes de homologação do sistema BRBJus, assegurando total segurança funcional na implementação.

Atualmente, segundo o TJ, o BRB cumpre integralmente o contrato, mantendo uma rede de 17 agências e correspondentes bancários distribuídos em diversas regiões da Bahia. O banco também realiza normalmente o pagamento de alvarás, RPVs e precatórios vinculados aos depósitos judiciais, sem registro de falhas operacionais significativas.

O TJ-BA destacou ainda que suas contas referentes aos exercícios de 2021 e 2022, justamente o período da licitação e contratação do BRB, foram aprovadas integralmente pelo Tribunal de Contas, sem qualquer apontamento de irregularidade sobre o processo.

No comunicado, o Tribunal de Justiça reafirmou seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a gestão responsável dos recursos públicos. A Corte também repudiou “qualquer ilação que possa comprometer sua credibilidade institucional”, reforçando que todas as decisões seguem estritamente as normas legais, técnicas e éticas vigentes.

O TJ-BA concluiu afirmando que continuará adotando medidas para garantir transparência, segurança jurídica e a plena confiança da sociedade em seus atos.