CPI do INSS retira de pauta convocação de Messias, indicado de Lula para STF

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os descontos irregulares em benefícios do INSS retirou de pauta sem votar nesta quinta-feira (27) os requerimentos de convocação para o advogado-geral da União, Jorge Messias, depor. O assunto é delicado para o governo porque Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o requerimento, assim como outros que foram retirados de pauta, serão votados na semana que vem.

Os requerimentos de convocação de Messias defendem que o ministro compareça ao colegiado para explicar a atuação da AGU (Advocacia Geral da União) na recuperação de valores desviados no escândalo do INSS e o alerta feito por procuradores do órgão sobre o volume de processos relacionados aos descontos em aposentadorias, entre outros pontos.

Depoimentos em CPIs são momentos de desgaste político. Adversário têm oportunidade de fazer acusações, gravar os discursos e disseminar tudo em redes sociais. Também há tentativas de provocar reações que prejudiquem o depoente em momentos de irritação.

O governo formou maioria na CPI e vem ganhando as votações de requerimentos mais sensíveis. Nas últimas semanas, porém, a relação do Executivo com deputados e senadores se deteriorou.

Se a convocação de Messias for aprovada, caberá ao presidente da CPI marcar a data do depoimento. Messias tem outro compromisso importante com data já marcada no Senado: a sabatina e votação que o aprovará ou não para o STF em 10 de dezembro.

O prazo e é exíguo para o indicado reverter a resistência que o Senado tem demonstrado a seu nome. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e diversos outros senadores queriam que Lula tivesse indicado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em vez do advogado-geral da União.

Alcolumbre chegou a dizer publicamente que, se pudesse, faria ele mesmo a indicação. Também respondeu de maneira fria a uma nota pública em que Messias o elogiava.

O indicado de Lula tem procurado senadores por telefone e pessoalmente para tentar reverter a resistência a seu nome. Como mostrou a Folha, Messias diz, nessas conversas, que não pode ser penalizado pelo desentendimento entre Alcolumbre e o governo.

Ele precisa que ao menos 41 dos 81 senadores votem favoravelmente à sua indicação. Antes, Messias precisará responder a perguntas de senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ter a indicação votada no colegiado.