Alden critica prisão preventiva de Bolsonaro e acusa STF de ação política

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) criticou na manhã deste sábado (22) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva. Em nota, o parlamentar afirmou que a medida “carece de fundamentos jurídicos” e configura, segundo ele, “um avanço de caráter político”.

“Recebi com profunda preocupação e indignação a decisão que converteu a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A medida não se sustenta em critérios jurídicos mínimos e reforça a percepção de que estamos diante de uma escalada autoritária conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma decisão política, não jurídica”, afirmou Alden.

Alden comparou o episódio às vigílias realizadas durante a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. “Antes de qualquer argumentação técnica, é preciso afirmar: essa decisão afronta inclusive a liberdade religiosa. Quando Lula esteve preso, foram 580 dias de vigília ininterrupta em Curitiba. O país inteiro assistiu, dia e noite, milhares de pessoas reunidas em frente à sede da Polícia Federal”, disse. Para ele, o tratamento jurídico dado agora ao caso de Bolsonaro revela um “duplo padrão”.

O deputado baiano também contestou a justificativa utilizada pelo STF para converter a prisão. “Com Bolsonaro, bastou anunciar uma vigília e, em menos de 24 horas, o STF ordenou a prisão preventiva,
sob o argumento genérico de ‘garantia da ordem pública’. O duplo padrão é gritante. E corrosivo para a credibilidade das instituições”, afirmou.

Alden classificou como desproporcional a interpretação de que uma falha na tornozeleira eletrônica teria caráter de tentativa de fuga. “O ministro transformou uma simples falha técnica na tornozeleira eletrônica, problema que ocorre com frequência em monitoramentos eletrônicos no Brasil, em uma suposta ‘tentativa de fuga’ digna de ficção”, disse. Segundo ele, laudos preliminares indicavam pane no equipamento.

O parlamentar ainda criticou elementos citados na decisão, como a proximidade da casa de Bolsonaro com embaixadas e a convocação de vigília por aliados. “Tudo vira indício. Tudo vira suspeita. Tudo vira combustível para justificar o injustificável. Enquanto isso, o Brasil assiste a um Supremo que troca o devido processo legal por decisões midiáticas, prende antes do julgamento definitivo e transforma qualquer ruído técnico em pretexto para medidas draconianas”, declarou.

Na avaliação de Alden, a prisão preventiva tem caráter político. “Decretar prisão preventiva contra quem já estava monitorado, recolhido e sem risco concreto não tem relação com ordem pública, tem relação com controle político, isolamento e intimidação da oposição”, afirmou. Ele defendeu que o país precisa “recuperar o equilíbrio institucional”.

O deputado também mencionou o fato de a decisão ter ocorrido no dia 22, número associado ao PL. “A prisão é decretada justamente no dia 22, número do Partido Liberal,’o mesmo número usado por Moraes para impor a multa de 22 milhões de reais ao PL. Não é numerologia, é simbologia política”, disse.

“Se o objetivo era intimidar, o efeito será o contrário: a direita transformará essa data e esse número no marco de uma luta maior, a luta pela liberdade, pelo devido processo legal e pelo fim do autoritarismo institucional”, completou Alden.