OAB-BA pede providências a TJ-BA sobre falta de magistrados no interior

A OAB Bahia solicitou providências ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diante da grave situação enfrentada pelas comarcas do interior, após a titularização de juízes substitutos determinada pelo TJ-BA em 18 de setembro. Em ofício encaminhado à presidenta do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende, a seccional pediu a realização de uma reunião entre as instituições para debater medidas urgentes.

Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, é preciso enfrentar o problema com soluções estruturais. “Embora a gente reconheça os esforços recentes do TJ-BA em mitigar os efeitos da vacância, apenas poucas varas sem titular receberam designações, gerando um preocupante limbo, em que diversas unidades jurisdicionais se encontram sem qualquer juiz responsável”, destacou.

O documento ressalta que as comarcas de entrância inicial que não foram contempladas com inscritos em seus respectivos editais encontram-se em verdadeiro estado de caos, cenário que remete a dificuldades históricas. São citadas, por exemplo, Cocos, Gentio do Ouro, Formosa do Rio Preto, Santana, Correntina e Nova Viçosa, comarcas com vagas já ofertadas nos editais de 2019 e 2022, sem manifestação de interesse.

O ofício também aponta que, após a publicação dos editais para varas de entrância final, algumas unidades permaneceram vagas. Além disso, as comarcas de entrância intermediária perderam juízes substitutos antes designados e não tiveram novos editais de promoção ou remoção publicados.

“A solução definitiva está na realização de concurso público para magistrados, diante do longo tempo até a posse dos aprovados. Além do concurso, é preciso haver a imediata designação de juízes para varas de entrância inicial sem substitutos e a regulamentação das comarcas de difícil provimento, para que sejam atraídos profissionais para essas vagas”, concluiu Daniela.