Fundação FHC lança documento com propostas para aprimoramento do STF

A polarização crescente levou o Supremo Tribunal Federal a ganhar nos últimos anos um protagonismo inédito na cena política brasileira. Com a ascensão ao poder de lideranças hostis à Constituição, a partir de 2018, o STF desempenhou papel essencial na defesa da democracia. Em face desse protagonismo, tem tido sua autoridade submetida a crescente contestação.

A preocupação em preservar o STF como guardião das regras fundamentais do jogo democrático levou a Fundação Fernando Henrique Cardoso a reunir um grupo de juristas e cientistas sociais com a intenção de propor medidas que visam contribuir para o aprimoramento da jurisdição constitucional brasileira. Em tempos de regressão do constitucionalismo democrático em várias partes do mundo, é fundamental que todos os esforços sejam feitos para a preservação da independência e da autoridade dos tribunais constitucionais.

O documento “A Responsabilidade pela Última Palavra: contribuição para o aperfeiçoamento institucional da jurisdição constitucional brasileira” – coordenado pelos constitucionalistas Oscar Vilhena Vieira (membro do Conselho da Fundação FHC) e Ana Laura Barbosa e pelo cientista político Sergio Fausto (diretor geral da Fundação FHC) – já está disponível para download gratuito no site da Fundação FHC.

Todas as propostas sugeridas no documento podem ser implementadas por decisão do próprio Supremo, sem a necessidade de mudanças legislativas ou constitucionais. As sugestões estão subdivididas em três espécies:

(i) sugestões que têm por objetivo o fortalecimento da colegialidade e o aprimoramento do processo deliberativo;

(ii) sugestões voltadas à melhoria do sistema de precedentes e da relação do STF com as demais instâncias do sistema de justiça; e

(iii) sugestões voltadas ao fortalecimento da imagem pública e reputação do tribunal, como esfera imparcial de aplicação do direito.