Ministério do Trabalho prepara pente-fino no seguro-defeso do INSS para combater fraudes

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prepara um pente-fino no seguro-defeso, benefício pago pelo INSS (Instituto do Seguro Social) a pescadores durante o período em que a pesca é proibida para reprodução das espécies, chamado de defeso.

A revisão dos cadastros deve começar em outubro, após o ministério assumir a gestão do benefício, segundo informações do ministro Luiz Marinho, titular da pasta.

"Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para garantir que o benefício chegue a quem realmente vive exclusivamente da pesca e evitar irregularidades", afirmou Marinho em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, na quinta-feira (25).

A mudança da gestão depende de aprovação de uma MP (medida provisória) em tramitação no Congresso, que mudou as regras de concessão após suspeitas de irregularidades no pagamento.

A principal novidade será a implementação de uma verificação presencial como etapa obrigatória para validar o requerimento.

O cadastro inicial dos pescadores continuará sob a responsabilidade do Ministério da Pesca e Agricultura. A mudança afeta apenas a análise, concessão e fiscalização do benefício, que passarão a ser tarefas do Ministério do Trabalho.

Como deverá ser o pente-fino?

O ministério vai deslocar 400 servidores para fazer a fiscalização em alguns estados. Entre eles estão Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, esses estados concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no país.

Os agentes farão uma checagem de documentos e informações para confirmar se o requerente exerce a atividade de forma profissional e exclusiva.

A lista inclui notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais que comprovem a atividade e registro biométrico na CNI (Carteira de Identidade Nacional).

Além da análise documental, as equipes farão o acompanhamento do local da atividade por meio de coleta de dados geolocalizados e confirmarão o endereço de residência do profissional, verificando se o município está contemplado nas áreas de proteção do defeso.

A medida é uma resposta aos indícios de fraudes no sistema. O orçamento do programa saltou de R$ 5,8 bilhões em 2024 (para 1,25 milhão de beneficiários) para R$ 6,4 bilhões em 2025, valor que, segundo Marinho, já foi integralmente utilizado.

O governo acredita que parte significativa desses recursos pode estar sendo desviada por pessoas que não se enquadram nos critérios do benefício.