Lei de Eduardo Salles regulamenta produção e comercialização de queijos artesanais na Bahia

Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 25.858/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles, que atualiza e amplia a legislação sobre a produção e comercialização de queijos e produtos lácteos artesanais na Bahia.

A proposta altera a Lei nº 14.453/2022, também de autoria de Eduardo Salles, trazendo mais segurança jurídica e clareza normativa a pequenos produtores de queijo. As alterações foram construídas pelo parlamentar e o corpo técnico da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) e estabelece o que está enquadrado como queijo artesanal e seus parâmetros de identidade, os procedimentos sanitários e operacionais sistematizados aplicados no fluxo de produção, as boas práticas agropecuárias e outras medidas.

Além dos queijos, o texto também regulamenta a produção de outros derivados lácteos artesanais, garantindo padrões de identidade, qualidade e rastreabilidade.

Entre as novidades do projeto estão a criação do Cadastro Estadual de Produtos Artesanais da Bahia (CEPAB), o Selo Artesanal da Bahia e a regulamentação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Boas Práticas Agropecuárias (BPA). A ADAB terá papel central na fiscalização, regulamentação e apoio técnico aos produtores

“Essa conquista beneficia especialmente o pequeno produtor, que sempre produziu seu queijo ou requeijão em casa, mas não podia vender de forma legalizada. Agora, desde que atendidos os critérios estabelecidos na lei, esse produtos poderão ser feitos e vendidos com a chancela da ADAB”, explicou Eduardo Salles.

A nova lei reconhece a produção artesanal de queijos como patrimônio cultural, social e econômico da Bahia, ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento regional, fortalece a agricultura familiar e abre caminho para que os produtos baianos conquistem ainda mais espaço em concursos e feiras nacionais e internacionais.