Anistia de Bolsonaro empaca e Hugo Motta coloca IR e pacote de segurança em votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai colocar nesta semana em pauta propostas que dizem respeito "ao dia a dia dos brasileiros".

Os projetos de redução de pena e de anistia para Jair Bolsonaro (PL) empacaram, e Motta decidiu tocar adiante outros assuntos, como forma também de demonstrar que o parlamento não está paralisado, à espera do fim de uma negociação em torno dos interesses do ex-presidente.

Ele já agendou para quarta (31) a votação do projeto do governo que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Nesta terça (30), Motta leva à pauta a votação de urgência para oito projetos de segurança pública.

As propostas foram apresentadas pelo Conselho Nacional de Segurança, integrado pelos 27 secretários estaduais de Segurança Pública.

São consensuais entre eles, mas algumas devem gerar polêmica.

Um dos projetos prevê, por exemplo, que, em caso de flagrante, a polícia possa prender uma pessoa por até 60 dias em caso de flagrante de crime cuja pena seja superior a quatro anos, ou se praticado com violência ou grave ameaça.

Depois desse prazo, o juiz poderia converter a prisão em preventiva, ou substituí-la por medidas cautelares ou conceder liberdade provisória.

Na visão de penalistas ouvidos pela coluna, a proposta acaba, na prática, com a audiência de custódia, que prevê que a pessoa presa tem que ser levada diante de um juiz em 24 horas.

Um outro projeto determina que órgãos de fiscalização e controle como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e CGU (Controladoria-Geral da União) compartilhem informações, dados e documentos com a polícia sem a necessidade de autorização judicial.

Há propostas ainda que aumentam as penas para o crime de homicídio contra integrantes das Forças Armadas e da Segurança Pública e outras que tipificam crimes como usar pessoas como escudo humano.

Uma outra proposta aumenta de 13,6% para 31,6% o percentual de recursos arrecadados com jogos de apostas que devem ser destinados à área de segurança.

Depois de aprovada a urgência, o presidente da Câmara vai indicar relatores para que os projetos sejam debatidos no mérito.