Alegando ajustes técnicos, governo pede retirada de projetos que passaram a trancar a pauta na Assembleia

O governo do Estado pediu, nesta segunda-feira (15), a retirada de dois projetos que tramitavam na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). São eles o PL 25.860, que disciplina a destinação de créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência de tributos federais, e o PL 25.888/2025, que institui a Política Estadual e cria o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.

Em nota, a Casa Civil afirmou que a solicitação se deu apenas para “a realização de ajustes técnicos” e que as matérias serão reapresentadas em breve.

Apesar da justificativa, a retirada acontece no dia em que os dois projetos passaram a trancar a pauta porque alcançaram o prazo regimental de 45 dias que cabe a matérias enviadas em regime de urgência. Assim eles obrigatoriamente precisariam ser votados antes dos demais. Com a retirada, e posterior envio, passa-se a contar um novo prazo.

Segundo alegou o Executivo, a retirada temporária dos projetos “é uma etapa normal do processo legislativo e busca assegurar maior precisão técnica”.