TJ-BA, Ministério Público e Estado da Bahia aprovam minuta de Termo de Cooperação para fortalecer medidas protetivas às mulheres

Em reunião realizada no gabinete da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aprovada a minuta de um Termo de Cooperação Interinstitucional que vai fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente por meio da efetiva fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência.

O acordo foi celebrado entre o TJ-BA, o Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Estado da Bahia, representado por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A proposta prevê a criação de um fluxo unificado de atuação entre os órgãos envolvidos, com a utilização de dispositivos de monitoramento eletrônico, tanto para os agressores quanto, em casos específicos, para as mulheres em situação de vulnerabilidade, em todas as 204 comarcas da Bahia.

Após análise das chefias das instituições envolvidas, a assinatura oficial do termo ocorrerá em cerimônia pública, com ampla divulgação, em data a definir.

Na ocasião, estiveram presentes a Desembargadora Nágila Brito, como representante do TJBA; o promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, representando o Ministério Público; e Tiago Guerra Sobral, coordenador da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, representante da SEAP. Além deles, a delegada Juliana Fontes Barbosa, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, como representante da Polícia Civil; e a tenente-coronel Roseli de Santana Ramos, comandante do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher, representando a Polícia Militar.

A iniciativa representa um marco no enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia, ao consolidar o esforço conjunto de instituições públicas em torno da proteção integral das vítimas. A cooperação interinstitucional fortalece a atuação em rede, aprimora a resposta dos sistemas de justiça e de segurança pública e reafirma o compromisso do Estado com a promoção de uma cultura de paz, equidade e justiça social.