Núcleo de Regularização Fundiária do TJ-BA recebe Prêmio Solo Seguro 2025 e menção honrosa do CNJ

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu o Prêmio Solo Seguro 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (25). Além da premiação, a unidade recebeu uma menção honrosa em virtude do compromisso com a segurança jurídica, a titulação de proprietários e a garantia do direito à moradia por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S).

Sob a liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, e coordenação do servidor Igor Pinheiro, o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), vinculado à Corregedoria-Geral, tem se destacado nacionalmente pelas boas práticas relacionadas às questões fundiárias, especialmente em áreas urbanas informais e de maior vulnerabilidade social.?

A cerimônia foi realizada na sede do CNJ, em Brasília, com a presença de autoridades como o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ; e o Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça.??

O NUREF foi instituído no âmbito da CGJ/BA pelo Provimento nº 11/2022 e cumpre a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da REURB. Desde a sua criação em agosto de 2022, já foram abertas mais de 40 mil matrículas e entregues mais de 27 mil títulos de propriedade em todo o estado da Bahia. A honraria, que reconhece esforços notáveis na promoção da regularização fundiária, legitima o órgão como um dos protagonistas, no que tange à governança fundiária responsável.?

Iniciativa do CNJ, a premiação visa disseminar e reconhecer ações, projetos ou programas inovadores acerca do aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, bem como estimular o desempenho dos tribunais na política da regularização fundiária e no monitoramento do cumprimento das decisões administrativas proferidas pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre o tema.?

Os projetos inscritos foram avaliados por uma comissão própria julgadora que priorizou trabalhos a partir dos critérios: impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade.?