Kassio desempata julgamento e mantém anulação de atos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques votou nesta sexta-feira (15) para manter a decisão de Dias Toffoli que anulou os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, tanto em relação às ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal quanto pelo então juiz Sergio Moro.

O processo é julgado na Segunda Turma do Supremo, que é composta pelos dois ministros e também por André Mendonça, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Gilmar seguiu o voto de Toffoli, enquanto os outros dois ministros se manifestaram de maneira contrária.

Kassio havia pedido vista (mais tempo para análise) do julgamento e retornou com seu voto nesta sexta.

Toffoli decidiu anular os atos contra Palocci em fevereiro deste ano. Na ocasião, ele manteve o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que atuou como ministro da Fazenda de Lula (PT) e da Casa Civil de Dilma Rousseff (PT) e se envolveu em escândalos que o levaram a deixar os cargos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão do ministro, e o caso foi levado para análise da Segunda Turma.

A decisão de Toffoli veio na esteira de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira.

Os advogados do ex-ministro solicitaram para Toffoli que estendesse a Palocci os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontavam parcialidade de Moro e "incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa".

Eles afirmam que Palocci foi vítima de uma "verdadeira conspiração com objetivos políticos" para atingir Lula e o PT.

Em sua decisão, Toffoli diz que mensagens trocadas entre Moro e o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sugerem parcialidade e até instruções para que o Ministério Público tenha melhor desempenho.

"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir de diálogos da Operação Spoofing, tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil", diz Toffoli na decisão.

"Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime".

Palocci foi preso em setembro de 2016 em uma fase da Lava Jato batizada como Omertà, um termo napolitano que define o código de honra das organizações mafiosas do sul da Itália.

A expressão aparece num dos diálogos em que procuradores comentam o que eles consideravam fragilidade da delação do ex-ministro. Eles apontam que até o então juiz Sergio Moro usava a palavra omertà para se referir aos petistas.