Gilmar diz que CLT não é mais 'vaca sagrada' e critica Justiça do Trabalho

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que tentam manter um modelo de vinculação que chamou de "ultrapassado" e afirmou que a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) mexeu com a "vaca sagrada" da CLT.

Em evento nesta terça-feira (27), Gilmar afirmou que a manutenção dos modelos tradicionais de contratos interferem em avanços econômicos e geram prejuízos à renda dos brasileiros. O ministro disse ainda que a flexibilização dos modelos de contrato faz parte de um processo histórico, que não pode ser detido pela Justiça.

"A Justiça do Trabalho estava tentando de maneira infrutífera impedir o avanço do sistema devidamente promovido por alterações legislativas. Um dogmatismo que tentava preservar um modelo que já não existia", disse o ministro em seminário do Lide, grupo empresarial do ex-governador João Doria, ocorrido em Brasília.

"Não se trata de escolha de modelo de trabalho formal e informal, mas sim de um modelo com trabalho e outro sem trabalho."

Para o ministro, o Supremo deve guardar uma Constituição que está em movimento após a reforma trabalhista de 2017, que, segundo Gilmar, alterou o "dogma" da CLT.

"A CLT se tornou uma vaca sagrada que não podia mexer. Liberamos a Petrobras para contratos de risco, mas a CLT continuava imexível. A realidade nos impõe a percepção de que é preciso discutir e fazer as devidas ponderações", disse no evento.

O STF ainda vai tomar uma decisão final sobre a pejotização, processo em que empresas contratam funcionários sem encargos trabalhistas.

Na decisão, a Corte vai definir se a competência para julgar casos em que se discute fraude por meio da pejotização é da Justiça do Trabalho ou da Cível, se a contratação de autônomos ou PJs (pessoas jurídicas) é lícita e quem deve provar se houve fraude, o empregador ou o empregado.

Em abril, o ministro suspendeu todos os processos na Justiça sobre o tema. Na decisão, Gilmar afirmou que o STF tem decidido pela legalidade dos contratos nessa modalidade. Os casos chegaram à Corte como recursos de decisões nas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho, que tem decidido a favor do vínculo trabalhista em contratos PJs.

O ministro é relator de processo no STF sobre o tema e convocou, para o início de outubro, uma audiência pública para tratar da pejotização. Gilmar tem se colocado a favor da flexibilização dos modelos de contrato e, no fim do ano passado, já havia criticado as decisões da Justiça do Trabalho que barram as contratações por PJ.

"Se a carta magna não determina padrão específico de produção, não há justificativa para preservar as amarras de um modelo hierarquizado e fordista, na contramão de um movimento mundial de descentralização", afirmou, ainda, no evento.