TCM incentiva a qualificação para atuação estratégica na Primeira Infância

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomenda aos gestores e legisladores municipais que incentivem professores, coordenadores pedagógicos e diretores das unidades escolares a participar de cursos de qualificação voltados para a atuação na Primeira Infância. O objetivo é capacitar esses profissionais para que atuem de forma efetiva na formulação e fiscalização das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento integral das crianças de até seis anos de idade.

Essa recomendação está alinhada com as diretrizes previstas nas Notas Recomendatórias conjuntas ATRICON-IRB-CNPTC n° 01/2025 e Nota ATRICON-IRB-ABRACOM-CNPTC-FPPI-UVB n°01/2023 e busca sensibilizar os gestores municipais para a priorização da infância no orçamento público, ampliando o conhecimento técnico e fortalecendo a governança para garantir melhores condições de vida às crianças e suas famílias.

Os cursos são gratuitos e estão disponíveis na plataforma da Escola Virtual do Governo (EVG). Os dois primeiros têm como tema “Planejamento e Orçamento Público: Primeira Infância” e “Primeira Infância Primeiro no PPA”.

As formações são totalmente online e podem ser acessadas a qualquer momento, sem qualquer custo. A relevância desses cursos está diretamente ligada ao papel estratégico do orçamento público na garantia dos direitos das crianças.

Ao reconhecer que os primeiros anos de vida constituem uma janela essencial para o desenvolvimento integral da criança, é fundamental que os municípios planejem ações intersetoriais, abrangendo educação infantil, saúde, assistência social e saneamento, garantindo continuidade e efetividade às políticas públicas. Nesse contexto, os cursos oferecidos pela EVG contribuem para aprimorar a capacidade técnica de quem atua diretamente na gestão e no controle social dos recursos destinados à infância, fortalecendo a transparência e a participação social no ciclo orçamentário.