'Sem justiça tributária, políticas sociais como o Minha Casa, Minha Vida sofrem prejuízos', alerta Robinson Almeida

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) voltou a defender, na sexta-feira (4), a adoção de justiça tributária no Brasil como condição essencial para o fortalecimento das políticas públicas sociais, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida, e também para o enfrentamento às desigualdades no país. A declaração foi dada durante o seminário “Minha Casa, Minha Vida: impactos sociais, econômicos e desafios”, realizado em Feira de Santana, por iniciativa do deputado federal Zé Neto (PT).

Na avaliação do parlamentar, o atual modelo tributário no Brasil penaliza os mais pobres, que proporcionalmente pagam mais impostos, e protege os super-ricos, que por sua vez pagam menos.

“Os super-ricos nunca pagaram imposto neste país. O Brasil precisa adotar um modelo em que os pobres paguem menos e os mais ricos contribuam mais. Isso é o que acontece nos países desenvolvidos e o que precisa acontecer aqui se quisermos garantir dignidade e inclusão”, afirmou Robinson.

No evento, o deputado do PT destacou que, apesar dos avanços com a retomada do programa habitacional pelo governo Lula, a execução das metas ainda esbarra em entraves estruturais. Ele lembra que o Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional, destinou mais de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. Dessa fatia indicada por deputados e senadores, mais de 14% — um montante que chega a R$ 7,3 bilhões — utilizam transferências especiais, mecanismo das conhecidas “emendas Pix”, repasses parlamentares feitos sem critérios técnicos e com baixa transparência.

“O Minha Casa, Minha Vida voltou, mas ainda não tem a força necessária porque cerca de R$ 50 bilhões por ano saem do Executivo e vão para emendas impositivas distribuídas sem controle social. Isso esvazia o orçamento e compromete a capacidade do governo federal de executar programas estratégicos para o povo mais simples”, denunciou o petista.

Segundo ele, esse “desvio orçamentário” tem impedido o avanço de políticas públicas estruturantes, como moradia, educação, saúde, segurança e assistência social.

“Não basta ter casa. Tem que ter escola, emprego, assistência social, segurança. E isso só se faz com controle público do orçamento e prioridade social nos investimentos do Estado”, ressaltou.

Robinson Almeida também criticou o comportamento das elites brasileiras diante do debate tributário. Para o deputado, há uma resistência histórica em mexer nos privilégios fiscais dos mais ricos, o que perpetua a desigualdade.

“O presidente Lula foi eleito para colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda. Mas isso só vai acontecer se enfrentarmos de verdade os interesses dos setores mais privilegiados que querem manter isenções e incentivos enquanto a maioria da população paga a conta”, argumentou. "A nossa luta é por um Estado que funcione para todos, e não apenas para uma elite”, concluiu.