Medidas impostas a Bolsonaro foram decididas em ação instaurada após tarifaço de Trump

As medidas restritivas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram decretadas no bojo de um novo inquérito instaurado há exatamente um semana, na esteira do ‘tarifaço’ do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a economia brasileira.

A Petição 14129 foi protocolada no STF na última sexta-feira, 11 de julho, exatos dois dias após Trump anunciar tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos por considerar que Bolsonaro é alvo de perseguição do STF.

Em carta enviado a Bolsonaro nesta quinta-feira, 17, Trump criticou o Judiciário brasileiro. O presidente norte-americano classifica o julgamento do ex-presidente como uma “caça às bruxas”, que deveria ser cessada imediatamente.

As investigações que muniram a ação penal do golpe duraram mais de um ano e concluíram que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022, o que foi endossado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso que ensejou as medidas restritivas nesta sexta-feira, 18, foi distribuído por prevenção a Moraes por ter conexão com outros processos sob relatoria do ministro, como as ações penais do golpe.

A ação tramita em sigilo no STF, mas na decisão expedida por Moraes fica registrado que a investigação foi instaurada a pedido da Polícia Federal (PF) por ver avaliar que Bolsonaro cometeu os mesmo delitos do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se tornou alvo de inquérito sob suspeita de atrapalhar o julgamento da ação do golpe com seu lobby nos Estados Unidos por sanções contra o Brasil.

“A autoridade policial detalhou, ainda, que JAIR MESSIAS BOLSONARO está alinhado com o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO, praticando atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes”, escreveu Moraes.

“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTESBOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF” prossegui.

Como mostrou o Estadão, a PF avalia que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo do golpe. A corporação argumentou a Moraes que as ações do ex-presidente poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.