Corregedoria do TJ-BA instaura sindicância contra cartório de Barreiras por irregularidades em registros de imóveis

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia instaurou, nesta quinta-feira (31), uma sindicância para apurar supostas irregularidades no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras. A medida foi oficializada pela Portaria nº CGJ – 245/2025-GSEC, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank, e publicada na Secretaria das Corregedorias.

A sindicância tem como alvo a delegatária titular do cartório, Noêmia Bispo de Brito, que responderá por possíveis violações a dispositivos do Código de Normas e Procedimentos do Estado da Bahia (CNP/BA) e da Lei de Registros Públicos. Entre as irregularidades listadas, estão duplicidades e inconsistências em diversas matrículas, falhas de controle em loteamentos e divergências de informações entre documentos emitidos pelo cartório de Barreiras e o de Luís Eduardo Magalhães.

Segundo o levantamento da Corregedoria, foram identificadas situações como:

Duplicidade de matrículas para o mesmo lote com proprietários distintos;

Divergências entre certidões emitidas e fichas de matrícula;

Falhas no controle de baixa em matrículas, gerando registros duplicados;

Suposta exclusão de garantias, como cédulas hipotecárias e alienações fiduciárias;

Duplicidades envolvendo lotes vendidos mais de uma vez.

A sindicância será conduzida pelo juiz assessor especial da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, que terá prazo de 60 dias para apresentar relatório conclusivo.

O procedimento decorre da Sindicância PjeCor nº 0001893-89.2025.2.00.0805 e busca apurar a extensão das falhas técnicas na atividade registral e eventuais responsabilidades administrativas da titular do cartório.