“Operação Contra Legem”: MP-BA desarticula esquema de fraudes em processos

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 28, a ‘Operação Contra Legem’. A ação desarticulou um esquema criminoso de falsificação de documentos e fraudes processuais promovidas por um escritório de advocacia que atuava em, pelo menos, oito estados. A operação do MPBA contou com o apoio do Gaeco de Goiás.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara das Garantias de Salvador, nas cidades de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, em endereços residenciais e escritório de dois advogados, e de um terceiro investigado, possivelmente responsável pela captação de clientes para os advogados. A pedido do Ministério Público, o Juízo também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados no valor de R$ 425.979,20.

De acordo com as investigações do Gaeco baiano, o esquema envolvia a utilização de procurações com assinaturas digitais fraudulentas e comprovantes de residência adulterados para o ajuizamento de ações consumeristas contra instituições financeiras, principalmente no estado da Bahia. Em alguns casos, os supostos clientes sequer tinham conhecimento das ações propostas em seus nomes. O grupo atuava na Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Os investigados são suspeitos de cometerem falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.