Deputado Arthur Maia é escolhido relator da nova Lei dos Portos

O deputado federal Arthur Maia (União-BA) foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do projeto de lei que institui a nova Lei dos Portos (PL 733/2025), marco regulatório que pretende modernizar e destravar os principais entraves do setor portuário brasileiro. O anúncio foi feito pelo X, no último sábado (24). A comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).

“É uma grande honra assumir a relatoria de um projeto tão estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Vamos trabalhar com equilíbrio, ouvindo os diversos setores envolvidos para construir um texto moderno, seguro juridicamente e que aumente a competitividade dos nossos portos”, destacou Maia.

O projeto de lei 733/25 foi protocolado pelo também baiano deputado Leur Lomanto com base em estudos da Ceportos - comissão de juristas criada em 2024 com o objetivo de revisar e modernizar a legislação portuária brasileira, atualmente regida pela Lei nº 12.815/2013.

Entre os principais pontos do projeto estão a possibilidade de prorrogação de contratos de arrendamento por até 70 anos; a criação de contratos de transição para regular ocupações portuárias; a flexibilização de exigências ambientais e trabalhistas, como o fim da intermediação obrigatória pelo OGMO na contratação de trabalhadores avulsos; a ampliação das competências da ANTAQ; e maior segurança jurídica nas relações reguladas.

A importância da nova legislação é ainda mais evidente quando se considera que cerca de 97% de todos os bens e produtos importados e exportados pelo Brasil passam pelos portos, o que torna o setor essencial para o crescimento econômico, a geração de empregos e a integração do país ao comércio internacional.

"Se 97% do que o Brasil compra e vende no mundo passa pelos portos, qualquer gargalo, atraso, burocracia ou custo elevado nesse sistema afeta diretamente a vida das pessoas de forma muito concreta e por isso darei o melhor de mim para fazer mais uma vez um trabalho a favor do Brasil. Vamos debater questões de infraestrutura, burocráticas, trabalhistas e ambientais", concluiu Maia.