MP-BA aciona município de Entre Rios para regularização do serviço de coleta de lixo

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Município de Entre Rios para que a Justiça determine a regularização do serviço de coleta de lixo na cidade. Segundo o promotor de Justiça Victor Freitas Leite, autor da ação, chegou ao conhecimento da 1a Promotoria de Justiça de Entre Rios que o Município vem negligenciando a coleta regular de lixo, causando acúmulo de resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais.

“Essa situação tem gerado proliferação de vetores de doenças, mau cheiro, e poluição ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores”, destacou o promotor de Justiça.

Na ação, o MPBA requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o acionado promova, no prazo máximo de cinco dias, a coleta regular dos lixos e resíduos sólidos no Município, conforme as normas ambientais e sanitárias vigentes.

Além disso, o Município deve comunicar ao MPBA se a coleta é realizada diretamente ou por empresa contratada, especificando, neste último caso, o número do respectivo contrato administrativo e do procedimento licitatório; como é feita a fiscalização da prestação do serviço de coleta de lixo; quais são os dias e horários que os caminhões compactadores recolhem o lixo, especificando tais informações por bairros e zonas; e quais os cronogramas de coletas de lixo já foram divulgados para a população.

“Em duas ocasiões solicitamos que o Município de Entre Rios prestasse esclarecimentos, todavia, em ambas as oportunidades, o Município manteve-se inerte”, destacou o promotor de Justiça.