TJ-BA abre sindicância contra juiz de Teixeira de Freitas suspeito de descumprimentos de deveres funcionais

Por meio da Corregedoria-Geral, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), resolveu abrir uma sindicância, que tem o prazo de duração de 60 dias, contra o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, que é lotado no município de Teixeira de Freitas. A Corte apura possíveis descumprimentos de deveres funcionais, com "graves irregularidades".

A Corregedoria, em novembro de 2024, realizou uma inspeção na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público do município. Na oportunidade, foi revelada a ineficiência na gestão da vara e, entre as irregularidades apuradas foram identificados 3.910 processos, com 1.170 em gabinete e 2.740 em secretaria que não tinham andamento. Além disso, tinham também 3.687 processos paralisados por mais de 200 dias e 223 por mais de 1000 dias, bem como uma ordem de serviço restringindo o atendimento aos advogados a apenas três dias por semana, no turno matutino.

De acordo com a inspeção, indicou foi indicada a presença falsa do juiz em uma audiência de instrução virtual feita por um servidor. No entanto, na ata, havia a presença do juiz. Também foi registrado o não comparecimento ao Fórum, indo apenas duas vezes na semana.

Em nota enviada à imprensa, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) informou que "sempre buscará, dentro das suas atribuições, assegurar o respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório a todos os seus associados - o que inclui o caso referido - para que a decisão justa e adequada seja proferida pela autoridade competente".