TCE-BA aprova, com recomendações, a prestação de contas da PMBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou, em sua sessão ordinária de quinta-feira (06), a aprovação da prestação de contas da Polícia Militar da Bahia (PMBA) referente ao exercício de 2023. A aprovação ocorreu com a expedição de recomendações devido a diversas irregularidades detectadas durante o Relatório de Auditoria. Algumas dessas falhas, inclusive, já foram recorrentes em exercícios anteriores.

As principais falhas apontadas envolvem o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores, atrasos reiterados em pagamentos, falhas na fiscalização de contratos de locação de veículos, e irregularidades na contratação de jovens egressos da rede estadual de ensino. Também foram identificadas falhas em relação ao registro de saídas de material bélico, à gestão patrimonial, e ao fornecimento de equipamentos e armamentos necessários para a segurança da PMBA.

Além disso, o TCE-BA observou falhas em áreas como a gestão de obras (com algumas sendo contabilizadas indevidamente), a insuficiência de equipamentos de informática, coletes balísticos, capacetes, e armamento, além da utilização de escudo balístico fora do prazo de validade em algumas unidades da PMBA. O Tribunal recomendou que os gestores da instituição adotem medidas eficazes para corrigir essas impropriedades, visando melhorar a eficiência e a conformidade das operações da PMBA.

Na mesma sessão, foram concluídos julgamentos de dois outros processos: o TCE/013948/2024, envolvendo uma denúncia de uma empresa contra a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que resultou na declaração de perda de objeto; e o TCE/005389/2024, referente a embargos de declaração interpostos pelo Estado da Bahia, que também resultou na perda de objeto e extinção do processo.

Esses casos evidenciam a atuação do TCE-BA no acompanhamento da gestão pública, visando garantir a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos.