Governo deve sancionar uso de ativos para abatimento de dívidas de estados

O governo acertou nesta segunda-feira (13) os pontos que serão sancionados na renegociação das dívidas de estados, como a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso dos ativos para o abatimento da dívida, que era incerto por causa do receio de que pudesse impactar o resultado primário.

As discussões ocorreram na residência oficial do Senado entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT). O texto deve ser sancionado nesta terça-feira (14).

Segundo relatos de participantes, o governo também decidiu vetar pontos inseridos pela Câmara dos Deputados e que beneficiam alguns estados.

Na reunião, Pacheco comentou os esforços do presidente Lula (PT) para renegociar a dívida dos estados e disse que, mesmo com os vetos, os pontos sancionados são substanciais, como a redução de juros, alongamento da dívida e possibilidade de entrega de ativos.

Uma das mudanças incluídas na Câmara permite que estados em calamidade fiquem dispensados de depósitos ao Fundo de Equalização Fiscal. Isso valeria para estados que entrem no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro para estados em péssimas condições financeiras. Atualmente, estão no regime Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul.

Outra mudança que não pertencia ao texto original foi a possibilidade de estados endividados usarem seus ganhos futuros com o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado pela reforma tributária para viabilizar incentivos fiscais regionais, para quitar parte de seus débitos com a União.

Interlocutores do presidente do Senado afirmam que os vetos não irão alterar os principais pontos da proposta apresentada por Pacheco.