Acordo mediado pelo MP-BA busca solução emergencial para o transporte público de Camaçari

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Autocomposição (Compor), realizou na última sexta-feira (24) uma reunião para discutir medidas emergenciais para a crise no transporte público do município de Camaçari. O encontro, que ocorreu na sede do MP, no Cab, foi conduzido pelas promotoras de Justiça Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), Milena Moreschi de Almeida, mediadora pelo Nupia/Compor, e Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Também participaram da reunião o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, secretários municipais e 22 vereadores do Município.

A solução pactuada prevê que a Prefeitura de Camaçari encaminhe à Câmara Municipal, até o dia 29 deste mês, um projeto de lei para a contratação emergencial de novas empresas que assumam o transporte público. A Câmara, por sua vez, comprometeu-se a convocar um regime de urgência para a tramitação da proposta. A crise no transporte público local foi agravada pelo anúncio de que as empresas responsáveis atualmente pelo serviço encerrarão suas atividades no próximo dia 15 de fevereiro. Essa data foi acordada em dezembro de 2024, após negociação conduzida pelo MPBA, que evitou uma suspensão imediata do serviço naquele período, garantindo tempo para a busca de alternativas.

Na reunião de hoje, todos os 23 vereadores foram convocados, e apenas um esteve ausente, com justificativa apresentada. “A participação dos parlamentares, mesmo em período de recesso legislativo, demonstrou a sensibilidade da Câmara diante da gravidade da situação”, salientou a promotora de Justiça Rita Tourinho. Entre as medidas acordadas, a Câmara se comprometeu a formar comissões internas a partir do dia 27 deste mês, incluindo Mobilidade Urbana e Transporte, para análise do projeto de lei. A promotora de Justiça Milena Moreschi conduziu a mediação, enquanto Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira e Rita Tourinho ofereceram suporte técnico e jurídico, comprometendo-se a auxiliar os vereadores em eventuais dúvidas e reuniões com suas assessorias jurídicas.