Governo Lula desiste recorrer da decisão de Dino que suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (26) que o governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

Padilha disse que a decisão foi analisada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que chegou à conclusão de que não seria necessário apresentar recursos.

O chefe da articulação política do governo ainda disse acreditar que a reunião convocada nesta quinta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será para preparar uma resposta à decisão de Dino.

"A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir", afirmou o ministro, em entrevista à TV Fórum.

A AGU havia informado que iria analisar a possibilidade de recursos e que iria fornecer todas as informações que haviam sido solicitadas por Dino.

Padilha ainda afirmou que a crise das emendas teve alguns avanços, citando em particular a lei que enquadrou o crescimento das emendas parlamentares dentro das regras do marco fiscal e também acabar com o formato anterior das chamadas emendas Pix.

"Talvez não seja o ideal, porque também o Supremo tem aquilo que vê como ideal, o Congresso aquilo que vê como ideal, o governo aquilo que vê como ideal. Às vezes, se ficar só no ideal de cada um, você não consegue avançar em nada", acrescentou.

Nesta quinta-feira, Lira convocou uma reunião com lideranças da Câmara dos Deputados para discutir a decisão de Dino.

Padilha disse que o encontro será provavelmente para elaborar uma resposta, para "equacionar" algumas questões.

Na segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e também mandou instaurar um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação desses valores, "a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos".

A decisão abriu uma nova frente na crise entre Congresso e STF, em torno das emendas parlamentares.

Dino atendeu a representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e seria distribuído, segundo o PSOL, "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões".

Reforma ministerial

Padilha também declarou que o presidente Lula deve fazer uma avaliação do desempenho de seu governo para promover eventuais mudanças em ministérios, fazendo uma comparação com um técnico de futebol ao final do primeiro tempo.

O ministro defendeu que essa avaliação leve em consideração o desempenho e as entregas nos primeiros anos de mandato e também com o objetivo de aumentar a base de apoio, de olho nas eleições presidenciais de 2026.

"Eu defendo que a gente olhe esse segundo tempo com essas duas visões. Primeiro, uma avaliação sobre as entregas, aquilo que o presidente fala do momento das colheitas [...] Uma segunda avaliação é sobre o quadro político para 2026", acrescentou.

Mais tarde, em entrevista à CNN Brasil, Padilha também disse que o orçamento de 2025 será votado até março do próximo ano. O governo havia feito uma tentativa de concluir a tramitação antes do recesso parlamentar, mas o relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) divulgou uma nota nos últimos dias de atividade confirmando o adiamento para a retomada das atividades do Congresso.

O responsável pela articulação política também exaltou a aprovação das medidas de contenção de gastos, elaboradas pela equipe econômico. Ele repetiu fala do presidente Lula de que o governo está comprometido com a responsabilidade social e fiscal.

Padilha também acrescentou que o governo "fará tudo o que for necessário" para preservar o arcabouço fiscal. O ministro também disse esperar a "normalização" da situação do câmbio, após semanas de forte altas do dólar. Acrescentou que é necessário retomar a "serenidade nesse debate".