Deputada aciona TCU e pede suspensão de aposentadoria de Braga Netto até fim das investigações

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão do pagamento da aposentadoria do general Walter Braga Netto até a conclusão das investigações e o julgamento das ações penais contra o militar.

Braga Netto foi preso no sábado (14), sob suspeita de obstrução às investigações sobre uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula (PT). A defesa dele disse que se pronunciará nos autos do processo.

A parlamentar afirma, na representação enviada à corte, que "a gravidade das acusações" contra o general de reserva "coloca em risco os valores democráticos, a integridade das instituições públicas" e "atenta contra os princípios constitucionais da moralidade administrativa".

"A manutenção do pagamento de proventos a um general da reserva que foi preso sob graves acusações —como tentativa de golpe de Estado e conspiração para assassinar autoridades— fere esse princípio, pois compromete a imagem da administração pública perante a sociedade", diz o pedido.

Braga Netto recebe salário bruto de R$ 35 mil —a remuneração líquida é de cerca de R$ 24 mil.

As suspeitas relacionadas à tentativa de interferir nas investigações vêm sendo acumuladas desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid teve homologado seu acordo de colaboração premiada no STF (Supremo Tribunal Federal).

A PF indiciou, até agora, 25 militares por participação na trama golpista. Entre eles, estão sete oficiais-generais —dentre os quais, um (Estevam Theophilo) estava no Alto Comando do Exército no fim do governo Bolsonaro. Ao todo, 12 eram da ativa.