Carlos Muniz garante que Câmara Municipal vai economizar com criação de verba para custear gastos de vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), disse nesta quarta-feira (18) a este Política Livre que a criação da Verba Compensatória de Atividade Parlamentar, aprovada ontem (17), na última sessão do ano, vai gerar economia aos cofres públicos.

"Estamos nos adequando às demais Câmaras Municipais de capitais do país. Todas possuem a verba. Isso aprimora o funcionamento da Casa. Porque estamos extinguindo 86 cargos comissionados e cortando o pagamento de combustível, o que ficará a cargo agora dos próprios vereadores, por meio da verba e com limitações. É a forma mais transparente de fazer, a mais correta. E fizemos isso atendendo até a um pedido do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público, que defendiam esses cortes", explicou Muniz.

Nas contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a economia com a criação da verba pode chegar a R$8 milhões no ano, por conta dos cortes. Carlos Muniz afirmou, ainda, que a regra é a mesma adotada no Senado, na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.

"O Legislativo deixa de pagar encargos e outras atribuições e fixa uma verba para que os vereadores, sob a responsabilidade de cada um e mediante comprovação de gastos, como está escrito na lei, tenha uma verba exclusivamente para esses gastos. É normal isso. Não tem nada de anormal. Funciona assim em outras capital", enfatizou.

O valor mensal disponível para cada um dos 43 edis será de R$ 34 mil, mediante comprovação dos serviços prestados. Pelo projeto aprovado, os vereadores poderão usar a verba, entre outras atividades, para locação de móveis e equipamentos, telefonia celular, cursos de formação e treinamento, digitalização de documentos, assinaturas de jornais e revistas, serviços de filmagem e fotografia, gastos com viagens (inclusive de assessores), edição de livros, contratação de consultorias, divulgação do mandato parlamentar e aquisição de combustível (nesse caso, até 15% do valor total de R$ 34 mil).

Para receberem a verba, os vereadores serão obrigados a comprovar os gastos com documentos. O projeto estabelece, ainda, que o benefício não pode ser utilizado os 90 dias anteriores às eleições, sejam elas municipais ou gerais.