Presidente do TJ-BA entrega Medalha de Mérito do Judiciário ao ministro Edson Fachin

“É do Supremo a última interpretação do texto constitucional e essa atribuição é um valor e uma conquista da nossa nação que deve ser resguardada e festejada. É uma honra tê-lo aqui”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, dando as boas-vindas ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (18). Reunindo magistrados e servidores no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do Judiciário baiano, em Salvador, o evento foi palco para homenagens ao Ministro e para a palestra “O papel do Supremo Tribunal Federal na preservação e na guarda da Constituição Federal”.

Após ministrar a palestra para um auditório lotado, o ministro (acompanhado de sua esposa desembargadora Rosana Fachin) foi agraciado, pela presidente desembargadora Cynthia Resende, com a Medalha de Mérito do Judiciário do Estado da Bahia, honraria dedicada a personalidades nacionais ou estrangeiras em razão dos seus méritos e dos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado ou do País. O 1º vice-presidente do TJ-BA, desembargador João Bôsco, fez a entrega do Diploma correspondente.

O momento foi abrilhantado, ainda, pela entrega da estatueta de Ruy Barbosa ao palestrante, bem como do Certificado em razão da palestra. Esse último foi entregue pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador do TJ-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano.

O ministro Fachin abordou a relevância de defender a institucionalidade e a importância de os magistrados gerarem confiança. “Juízes e Juízas do Brasil estejam onde estiver, [vocês]não devem ser vistos pela sociedade como satélites da polarização. Vocês devem gerar confiança”, cravou, reiterando que a prática desse atributo está na capacidade de captar a realidade e de produzir decisões à luz da lei.

Produtividade foi outro ponto abordado. Nessa seara, o ministro externou a importância da Justiça Estadual e realçou os desafios em âmbito nacional. “Nós, Juízes e Juízas do Brasil, julgamos cerca de 33 milhões de processos no ano de 2023. Isso representa a maior produtividade do Poder Judiciário brasileiro, mas temos que melhorar”, alertou, com base no Relatório Justiça em Números (2023) publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As reflexões foram alargadas, ainda, pelo aprofundamento nos aspectos da autonomia, da independência da magistratura, da democracia e do Estado Democrático de Direito.