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Conselho do MP-BA define prazos e regras de lista sêxtupla para novo desembargador do TJ-BA

Conselho do MP-BA define prazos e regras de lista sêxtupla para novo desembargador do TJ-BA

Por Política Livre

02/10/2024 às 13:14

Atualizado em 02/10/2024 às 13:20

Foto: Divulgação

Caberá ao governador a escolha do novo magistrado

Após a aposentadoria da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) começa a definir as regras e prazos para indicar o novo nome que ocupará a cadeira que será destinada ao quinto constitucional. O Conselho Superior do MP-BA, em sessão realizada nesta terça-feira (1º), definiu que procuradores e promotores, que estejam interessados no posto, devem enviar requerimento à presidência do Conselho de 7 a 11 de outubro.

Após a formação da lista sêxtupla pelo Conselho, os nomes serão encaminhados para o Pleno do TJ-BA, que vão indicar três candidatos para o governador Jerônimo Rodrigues decidir quem será o novo desembargador da Corte.

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