Censura de Moraes à Folha é nociva e não combina com Estado de Direito, diz Marco Aurélio, ex-STF

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello recebeu com críticas a decisão do ministro da corte Alexandre de Moraes de proibir o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins de dar entrevista à Folha.

"O entrave à liberdade dos meios de informação e comunicação é pernicioso, não se coadunando com o Estado de Direito", afirma Mello ao Painel.

Martins, que trabalhou no governo de Jair Bolsonaro (PL), ficou seis meses preso sob a alegação de que poderia fugir do país.

Ele é suspeito de ter participado de uma trama de golpe de Estado encabeçada por Bolsonaro, acusação que nega. Moraes revogou a prisão de Martins em 9 de agosto, mas impôs diversas medidas cautelares.

O pedido de entrevista, que teve a concordância da defesa do ex-assessor, foi feito pelo Painel ao ministro do STF em 18 de junho.

Na sua justificativa para a negativa, datada de 22 de agosto, Moraes diz que a entrevista violaria uma das condições colocadas para a soltura de Martins, de não haver comunicação com os demais investigados na suposta trama golpista, como Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

"No atual momento das investigações em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento", declarou.