Ação resgata “caso Dalva Sele” e pede impugnação de Cícero Monteiro em Jacobina; veja cenário

Uma ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pede o indeferimento do registro de candidatura de Cícero Monteiro (Avante), que é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Mariana Oliveira (PSB), com base no episódio que remonta o caso ‘Dalva Sele’ e o Instituto Brasil (IB), num esquema que supostamente desviou recursos de casas populares na Bahia.

Monteiro foi titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), pasta à época responsável pelo convênio firmado com o IB. A operação foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que determinou ressarcimento do dinheiro público e aplicação de multa aos envolvidos, incluindo Monteiro.

A peça que pede o indeferimento dele alega que os efeitos da condenação no TCE imputam inelegibilidade por improbidade administrativa. O documento salienta ainda que a contagem da inelegibilidade por oito anos deve começar a contar a partir de outubro de 2017, quando ocorreu o julgamento no TCE. Assim, Monteiro ficaria inelegível até 2025.

“Pelo exposto, tendo em vista a decisão do TCE, transitada em julgado, que condena o Impugnado ao ressarcimento de débito e multa, em razão de dano ao erário, não há dúvidas acerca da consequente inelegibilidade do mesmo”, diz trecho da ação.

Além da Sedur, Cícero Monteiro já teve passagem pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e foi chefe de gabinete do ex-governador Rui Costa (PT).

Mariana e Cícero formam a coligação “Unindo forças por Jacobina” com a reunião dos partidos PSB, Avante e Federação PSDB/Cidadania. Eles disputam contra a chapa de reeleição do prefeito Tiago Dias (PCdoB) e contra Valdice (PMB), esposa do ex-prefeito Leopoldo que não conseguiu viabilizar o acordo judicial para reverter a inelegibilidade.