TJ-BA estabelece os critérios definitivos para o Selo Justiça em Números estadual – 2024

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou os critérios definitivos da nova edição do Selo Justiça em Números, por meio do Decreto Judiciário (DJ) nº 557, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de julho. A iniciativa reconhece o desempenho de magistrados e servidores da Corte que atuam nas Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus e nas Centrais de Mandados.

A iniciativa contempla 22 categorias (incluindo Cível, Criminal, Família e Fazenda Pública) e atribui os selos diamante, ouro, prata e bronze, avaliados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Vale salientar que essa é a oitava edição do Selo que existe desde 2017.

Os indicadores de desempenho das Unidades Judiciárias serão mensurados e disponibilizados no Portal da Estratégia do TJ-BA, em prol da transparência. Os magistrados e os servidores lotados nas Unidades e nas Centrais contempladas com o Selo Diamante em 2024 terão a produtividade reconhecida com registro em seus assentamentos funcionais. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) fará a anotação imediatamente após a publicação do resultado definitivo.

A avaliação do Selo se baseia em dados coletados diretamente dos Sistemas Processo Judicial eletrônico (PJE) e Processo Judicial Digital (PROJUDI), bem como do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) e a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) são responsáveis pela coleta e pela análise das informações.

O DJ nº 557 é resultado de um processo participativo que iniciou com a publicação de um Decreto preliminar em 27 de junho. Essa primeira versão permitiu que as unidades fizessem sugestões de inclusão ou alteração de critérios para o Selo Justiça em Números, por meio do envio de expediente administrativo (SIGA) à SEPLAN.

Para garantir o sucesso do Selo Justiça em Números TJ-BA, o Decreto Judiciário nº 557 manifesta a importância da participação de magistrados e servidores no “Encontro Participativo para a Construção das Metas Nacionais 2025”. O evento, realizado virtualmente no dia 24 de julho, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Poder Judiciário da Bahia, visa estimular o engajamento de todos na definição das metas para o próximo quinquênio.

As inscrições devem ser efetuadas pelos magistrados e pelos servidores, diretamente no Sistema de Educação Corporativa (SIEC), com o uso de login e senha de rede.

O acesso ao link para o encontro será enviado pela UNICORP via e-mail institucional, com instruções detalhadas sobre a participação. É fundamental que, no mínimo, o magistrado titular ou substituto e um servidor da unidade estejam presentes, para garantir a participação ativa da equipe e evitar penalizações, previstas na página 14 do Decreto mencionado.

Para obter a certificação, os presentes devem preencher um formulário no dia do encontro.