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TJ-BA assina acordo para criar Corregedoria de Cartórios Extrajudiciais

TJ-BA assina acordo para criar Corregedoria de Cartórios Extrajudiciais

Por Redação

14/07/2024 às 11:52

Atualizado em 14/07/2024 às 11:52

Foto: Divulgação/Arquivo

Tribunal de Justiça da Bahia

A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram um acordo na sexta-feira, dia 12 de julho, para criar uma nova Corregedoria de Cartórios Extrajudiciais.

O objetivo da nova corregedoria é fortalecer a fiscalização e a normatização dos serviços extrajudiciais, como cartórios de registro civil, protesto de títulos e tabeliães. A expectativa é que a medida melhore a qualidade dos serviços prestados à população e reduza o número de reclamações.

A criação da nova corregedoria é resultado de uma série de medidas tomadas pelo CNJ para aprimorar a prestação de serviços extrajudiciais em todo o país. Entre essas medidas, estão a realização de inspeções, a publicação de resoluções e a promoção de cursos e treinamentos.

A nova corregedoria do TJBA terá autonomia para:

* Realizar inspeções nos cartórios extrajudiciais

* Apurar reclamações

* Aplicar sanções em caso de irregularidades

* Propor medidas para aprimorar os serviços extrajudiciais

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