Ministro do STJ homologa acordo multimilionário entre Banco do Brasil e empresas numa noite de domingo, diz revista

Decisões proferidas em um sábado ou domingo são extremamente incomuns no Supremo Tribunal Federal, STF, e no Superior Tribunal de Justiça, STJ. Exceções normalmente ocorrem com medidas urgentes, como a concessão de habeas corpus e mandados de segurança em caso de prisão ou apreciação de pedidos de liberdade provisória. É essa a recomendação, aliás, do Conselho Nacional de Justiça, CNJ. Quando decisões não urgentes ocorrem em finais de semana, esse costuma ser um bom motivo para prestar mais atenção no caso.

Há duas semanas, a revista Crusoé revelou detalhes de um acordo multimilionário entre o Banco do Brasil e duas empresas maranhenses que tiveram, entre seus acionistas, Edison Lobão, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff. Agora, um detalhe chama a atenção no acerto de 600 milhões de reais. O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, homologou a querela judicial envolvendo o Grupo Caiman — composto por duas sociedades anônimas, a Aimar (Destilaria Caiman S/A) e a Cooperativa Mista Industrial e Agrícola Nossa Senhora das Graças (Coopergraças) — em um domingo à noite. Em teoria, fora do expediente normal de trabalho.

A reportagem pediu explicações ao ministro e ao Banco do Brasil. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno por parte do magistrado. O BB refutou “veementemente quaisquer ilações a propósito da solução firmada em petição conjunta, homologada pelo STJ.”

Precauções

Obviamente, nada impede um magistrado, por livre e espontânea vontade, possa dar um fim, em pleno domingo, a um caso que tramitava há aproximadamente 30 anos na Justiça. Poderia ser até um exemplo de devoção ao ofício para os demais magistrados, em seguidas viagens pelo mundo. Mas documentos obtidos por Crusoé sugerem que o banco instruiu as empresas a tomar precauções para evitar que terceiros questionassem a decisão.

O magistrado fez a homologação do acordo precisamente às 19 horas 13 minutos e 11 segundos de um não muito distante 17 de setembro de 2023 — cinco dias após a formalização da proposta e três dias após os advogados das empresas interessadas no acordo terem peticionado a peça no STJ. Tudo eletronicamente. Além de ter assinado a homologação, Salomão liberou 1,2 bilhão de reais do Banco do Brasil, valor que estava bloqueado por causa da disputa judicial com o grupo empresarial.