Governo pede aval da Assembleia para colocar FPE como garantia em compra de trens do VLT

Daqui a duas semanas, quando retornarem do recesso parlamentar, os deputados estaduais terão a tarefa de avaliar um pedido do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para incluir parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia de pagamento dos trens usados que foram adquiridos pelo governo baiano para o VLT Subúrbio.

Pela proposta, 5% do FPE destinado aos cofres estaduais ficarão retidos em favor do Mato Grosso, com quem o Governo da Bahia fechou a negociação de compra de 40 trens, no valor de quase R$ 1 bilhão. Assim que o valor for pago, de acordo com o projeto, a garantia será extinta automaticamente.

O projeto também diz que compete à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a adoção dos atos necessários para a constituição da garantia perante a instituição financeira depositária do valor.

Segundo o portal transparência do governo federal, a Bahia já recebeu R$ 8 bilhões de FPE este ano. Em 2023, foram repassados R$ 12 bilhões.

“É um compromisso prioritário do governo do Estado, que ampliará o sistema estruturante de mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana, bem como trará qualidade de vida para os cidadãos e progresso para a Bahia”, afirma o governador Jerônimo em mensagem enviada aos deputados, onde pede que a matéria seja tramitada em “regime de urgência”.

Negociação - Os 40 trens, com sete vagões cada um, foram comprados em 2012 pelo Mato Grosso por R$ 497 milhões, mas o modal nunca foi adiante na capital daquele Estado como se planejava. Se o prazo da obra do VLT do Subúrbio de Salvador for cumprido, os trens começarão a funcionar já com 15 anos de vida útil.