Desembargadora Nágila Brito participa de reunião sobre Medidas Protetivas de Urgência em Brasília

A vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), desembargadora Nágila Maria Sales Brito, participou de uma reunião do Grupo de Trabalho de Procedimentos de Medidas Protetivas de Urgência do Fórum Permanente de Diálogo com o Sistema de Justiça. O encontro ocorreu no Ministério das Mulheres, em Brasília, no dia 1º de julho.

O COCEVID busca aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres, além de uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais, bem como os projetos e as práticas implementadas, buscando a articulação de procedimentos relacionados à aplicação de medidas protetivas de urgência, observando as peculiaridades regionais.

Também na qualidade de vice-presidente do COCEVID, a magistrada participou de uma reunião na Secretaria de Segurança Pública da Bahia, nesta quinta-feira (4), sobre as atividades da Operação Shamar. Trata-se de uma operação nacional de combate à violência contra a mulher, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No âmbito do TJ-BA, a desembargadora Nágila Brito preside a Coordenadoria da Mulher, unidade que se dedica à promoção de ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e ao incentivo do cumprimento da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Essa norma endurece as punições para agressões contra mulheres no ambiente doméstico e familiar.