Associação teme desidratação de PEC e autonomia 'fake' do Banco Central
Por Danielle Brant/Folhapress
16/07/2024 às 15:35
Atualizado em 16/07/2024 às 17:33
Foto: Agência Brasil
A proposta de emenda à Constituição que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central precisa prever um formato diferente do de autarquia para que a autoridade monetária tenha, de fato, independência plena, avalia a ANBCB (Associação dos Analistas do Banco Central).
A PEC, na pauta da sessão desta quarta-feira (17) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, transforma o BC em uma empresa pública que exerce atividade estatal, mudança apontada como um risco pelo governo —o ministro Fernando Haddad afirmou na última sexta-feira (12) que converter a autoridade monetária em empresa de direito privado "não vai ser bom".
Para Natacha Gadelha Rocha, presidente da ANBCB, o atual formato de autarquia impede que se alcance a autonomia financeira e orçamentária prevista no texto do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
"Uma autarquia pode até ter recursos próprios, como é o caso do Banco Central, mas ele repassa para o Tesouro para, só então, vir uma parcela daqueles recursos para usar", diz.
Ela diz ter preocupação com o que chama de "autonomia fake". Hoje, o Banco Central tem autonomia operacional, ao assegurar mandatos para o presidente e diretores. "Mas não adianta você decidir e não ter recurso e também não ter um corpo funcional preparado para usar esses recursos", afirma.
"Então é decisão, força de trabalho e recursos financeiros. São as três autonomias que estão ali: a operacional, que já tinha dado, a financeira e orçamentária, que estão muito ligadas, e a autonomia administrativa." Rocha afirma que qualquer texto aprovado que não englobe essas três dimensões vai manter o BC sem uma autonomia plena.
Fabiana Amaral Carvalho, vice-presidente da associação, também defende que a mudança é importante para dar ao Banco Central condição de enfrentar desafios recentes assumidos pela autoridade monetária.
"A gente, até quatro anos atrás, não tinha o Pix. Essa atribuição veio para o Banco Central sem o correspondente aumento de recursos financeiros para tocar essa agenda e de recursos humanos, de pessoas efetivamente trabalhando nessa frente de trabalho", argumenta.