Ações do TRT-5 promovem Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Por Redação
29/07/2024 às 09:57
Atualizado em 29/07/2024 às 10:29
Foto: Divulgação
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é um documento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. Ele serve como um orientador para que profissionais do Direito possam consultar e garantir a aplicação da justiça com uma abordagem sensível às questões de gênero. Este protocolo visa promover a igualdade de gênero e combater estereótipos e preconceitos que possam influenciar decisões judiciais.
Diante da relevância da promoção do protocolo, já em fevereiro de 2022, o TRT da Bahia encaminhou o documento para todas as suas unidades judiciárias, fomentando a sua utilização. Em março de 2023, com a Resolução CNJ 492/2023, que determina a realização de capacitação pelas escolas judiciais com conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, foram adotadas as diretrizes previstas no protocolo.
No âmbito do TRT-BA, a Escola Judicial realizou, ao longo dos últimos anos, mais de 160 horas de capacitação, destacando-se três seminários sobre gêneros e sexualidades, o 17º Encontro da Magistratura Trabalhista da 5ª Região, com o tema central “Letramento para a Diversidade”, e o Curso de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero: um novo olhar para a interpretação e aplicação do Direito.
Dentre os subtemas abordados na capacitação do público interno estão as questões relativas às mulheres, às mulheres negras, ao assédio e às discriminações no mundo do trabalho. Além dos cursos, a Escola Judicial já publicou duas obras coletivas com o tema “Direito Antidiscriminatório do Trabalho”, atualmente está com edital aberto para envio de artigos para a obra “Letramento para a Diversidade” e debateu os temas em seu podcast no YouTube.
Os magistrados de 1º e 2º Graus foram oficiados para que, tão logo publiquem suas decisões e acórdãos proferidos sob a perspectiva de gênero, enviem cópia em arquivo editável para a Secretaria-Geral Judiciária do TRT-BA, inclusive com pequena ementa ou resumo, a fim de alimentar o Banco Nacional de dados do CNJ a respeito do tema.
O TRT também solicitou à sua área de Tecnologia da Informação e Comunicações uma forma de os magistrados identificarem decisões com aplicação do Protocolo para inserção na página de Jurisprudência. O objetivo dessa classificação é difundir conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres.