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STF volta a julgar pontos da reforma da previdência

STF volta a julgar pontos da reforma da previdência

Por Folhapress

13/06/2024 às 12:24

Atualizado em 13/06/2024 às 12:24

Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/Divulgação

Plenário da Câmara

Na lista de pontos analisados, estão a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.

As ações também questionam a modificação que permite alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais.

O relator, o ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção das regras da reforma, e o julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido vistas (mais tempo para análise) do processo.

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