Emendas de Marta Rodrigues incluídas na LDO promovem inclusão, direitos das crianças e dos trabalhadores

A vereadora Marta Rodrigues (PT) teve nove emendas de sua autoria incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, última aprovação relevante da Câmara Municipal de Salvador (CMS) antes do recesso de julho, ocorrida semana passada.

No projeto de Lei nº 100/2024, do Executivo Municipal, Marta Rodrigues incluiu a promoção de pelo menos quatro capacitações no ano de 2025 para conselheiros tutelares; o aumento da meta de capacitação do programa Treinar para Empregar de 7,5 mil para 15 mil e obrigou a prefeitura a cumprir pelo menos 25% das ações propostas para a mobilidade urbana que ainda estão pendentes no Plano Plurianual 2022-2025.

Segundo a vereadora, as emendas foram apresentadas para forçar a prefeitura a realizar os compromissos não cumpridos durante os últimos anos. “Pela proposta da prefeitura não haveria nenhuma capacitação de conselheiros tutelares em 2025. E estes agentes são fundamentais para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em uma capital cada vez mais omissa em relação aos jovens”, disse.

“Já em relação às ações de melhoria da mobilidade urbana, pelo que a prefeitura propôs, o período do PPA 2022-2025 seria encerrado sem concluir 100% as ações previstas. Então, no próximo ano, é preciso que ele cumpra pelo menos 25% do que se comprometeu”, acrescentou.

Para Marta, tem sido comum o descompromisso do executivo municipal com as peças da LDO ano a ano. “Anualmente, nós vereadoras e vereadores comprometidos com nosso papel, temos que apresentar emendas para corrigir a LDO e compatibilizá-la com o Plano Plurianual. A peça que recebemos e analisamos nunca está conforme as metas prometidas.

Tem metas que sequer vão começar a ser buscadas, e deste ano vimos isso mais uma vez”, afirmou.

LGBT- Pela proposta da prefeitura, o Centro de Referência Vida Bruno encerraria o período do PPA 2022-2025 sem concluir em 100% as ações previstas. Com a emenda de Marta a prefeitura agora está obrigada a cumprir os 25% das ações de política afirmativa que ainda estão pendentes. “Nossas emendas não só apresentam soluções, mas também correções de equívocos constantes durante todos os anos”, declarou Marta Rodrigues.