TJ-BA assina protocolo de cooperação técnica para implantação de Comitê de enfrentamento à exploração do trabalho em conjunto com o TRT-5 e o TRF-1  

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), assinou o protocolo de cooperação técnica para a implantação do Comitê Estadual Judicial de enfrentamento à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas na Bahia, na segunda (13).

Assinaram o documento o presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy; a desembargadora do TRT-5, Luíza Lomba; e o desembargador do TJ-BA, Edson Bahiense, que representou o presidente do TJ-BA em exercício, desembargador João Bôsco Seixas, no evento realizado no auditório do Pleno do TRT-5.

O protocolo visa alcançar magistrados de todas as regiões do país e jurisdições, bem como propiciar aos membros do Poder Judiciário um espaço de interlocução permanente, troca de experiências, concepção de novos instrumentos e replicação de boas práticas.

A assinatura aconteceu durante o Seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo”. Entre o conteúdo apresentado, estão: o panorama das políticas públicas nacionais relativas ao tema; e uma apresentação de questões relativas à responsabilização em casos de trabalho escravo em cadeias produtivas, enfatizando desafios e boas práticas.