Brasília (DF) 06/08/2024 O Ministro da Fazenda Substituto, Dario Durigan, participa da abertura do seminário Políticas Industriais no Brasil e no Mundo, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI)  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Dario Durigan Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

No comando do Minist&eacute;rio da Fazenda h&aacute; menos de um m&ecirc;s, Dario Durigan disse em entrevista ao jornal Folha de S&atilde;o Paulo que trabalhadores com renda de at&eacute; cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos (R$ 8.105) poder&atilde;o sacar at&eacute; 20% de seu saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi&ccedil;o) para quitar d&iacute;vidas.
A medida deve liberar mais R$ 7 bilh&otilde;es e ser&aacute; um dos elementos de um programa de renegocia&ccedil;&atilde;o que prev&ecirc; tamb&eacute;m um desconto m&iacute;nimo concedido pelos bancos e uma garantia do governo para refinanciar o saldo restante, com taxa de juros pactuada ou limitada.
O pacote, uma demanda do presidente Lula (PT), deve contar tamb&eacute;m com linhas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, e apoio a setores como constru&ccedil;&atilde;o civil e fertilizantes. Ele nega que as medidas sejam eleitoreiras. "A gente est&aacute; lidando com os problemas concretos."
Durigan afirma que o atual governo deixa uma situa&ccedil;&atilde;o equilibrada na economia e nas finan&ccedil;as p&uacute;blicas, quadro distinto do "descalabro" ocorrido em 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) tentou a reelei&ccedil;&atilde;o. "N&atilde;o estamos deixando nenhuma bomba amarrada".
A pauta do governo no momento s&atilde;o as medidas para reduzir o endividamento. O cen&aacute;rio &eacute; preocupante?
Depois do primeiro Desenrola, teve o come&ccedil;o de corte da Selic, em agosto de 2023, e uma queda do endividamento. No fim de 2024 e durante 2025, a rela&ccedil;&atilde;o &eacute; diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das fam&iacute;lias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes.
O importante para as pessoas &eacute; que elas tomem cr&eacute;dito sustent&aacute;vel. A expectativa &eacute; que a gente d&ecirc; um est&iacute;mulo agora nessa virada de chave e deixe medidas estruturantes. Vai ter uma limita&ccedil;&atilde;o na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma esp&eacute;cie de quarentena para quem aderir.
Por quanto tempo?
O presidente vai arbitrar. A gente tem trabalhado com um prazo de seis meses.
Quais ser&atilde;o as ferramentas de est&iacute;mulo?
N&atilde;o h&aacute; gasto p&uacute;blico direto. A ideia &eacute; que as pr&oacute;prias institui&ccedil;&otilde;es financeiras fa&ccedil;am uma redu&ccedil;&atilde;o da d&iacute;vida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor. E a&iacute; entra o governo garantindo a inadimpl&ecirc;ncia eventual nessa segunda opera&ccedil;&atilde;o.
O governo n&atilde;o vai pagar a d&iacute;vida das pessoas, mas vai garantir [o cr&eacute;dito] de modo que os bancos fa&ccedil;am uma taxa de juros menor. E a gente vai usar o FGO [Fundo de Garantia de Opera&ccedil;&otilde;es] para isso.
As pessoas tamb&eacute;m v&atilde;o poder fazer um saque extraordin&aacute;rio no FGTS para pagar d&iacute;vidas mais caras. Como vai funcionar?
Tem duas discuss&otilde;es. O ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho identificou uma interpreta&ccedil;&atilde;o inconsistente da Caixa em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; devolu&ccedil;&atilde;o que j&aacute; foi feita para as pessoas demitidas e que fizeram a op&ccedil;&atilde;o do saque-anivers&aacute;rio com consignado. Para corrigir essa interpreta&ccedil;&atilde;o, seria uma devolu&ccedil;&atilde;o de R$ 7 bilh&otilde;es.
A segunda medida envolve um saque limitado do FGTS. O que estamos discutindo? Quanto a gente pode limitar esse saque sem comprometer a sustentabilidade do fundo.
Esse 'quanto' est&aacute; em que faixa?
A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. &Eacute; o n&uacute;mero que est&aacute; sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo.
Todos os trabalhadores ter&atilde;o acesso?
Os trabalhadores que ganhem at&eacute; cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos e que fizerem jus &agrave;s demais regras. Quem ganha at&eacute; cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos representa 92% dos brasileiros. Acima disso, tem muito menos gente e d&iacute;vidas maiores. N&atilde;o dever&iacute;amos mobilizar fundos ou op&ccedil;&otilde;es de saque para esses casos, o que n&atilde;o impede as institui&ccedil;&otilde;es de oferecerem refinanciamento.
O desconto vai ser de quanto?
Espero que de at&eacute; 90%. Um exemplo: tem uma d&iacute;vida de R$ 10 mil a juros de 8% ao m&ecirc;s. &Eacute; impag&aacute;vel. D&aacute;-se um desconto de 90%, fica com uma d&iacute;vida de R$ 1.000. E, com a garantia da FGO, essa d&iacute;vida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao m&ecirc;s. Muito menor e pag&aacute;vel.
Vamos ter que exigir um desconto m&iacute;nimo. Estamos calibrando, mas espero que chegue a 90%.
Vai ter limite de juros?
Como vai ter garantia p&uacute;blica, acho importante ter um juro pactuado ou limitado.
Seriam esses 2,5%?
&Eacute; um exemplo do que a gente tem perseguido, mas em di&aacute;logo com o sistema financeiro.
Quantas pessoas ser&atilde;o atendidas?
Temos uma expectativa de atender a mais de 30 milh&otilde;es de pessoas.
Quanto vai tirar do fundo? Setores de habita&ccedil;&atilde;o e de infraestrutura veem os saques com preocupa&ccedil;&atilde;o.
A gente n&atilde;o vai comprometer a sustentabilidade nem as pol&iacute;ticas financiadas pelo fundo. Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional.
Falam em saque entre R$ 7 bilh&otilde;es e R$ 10 bilh&otilde;es.
Nossa estimativa &eacute; por a&iacute;. Mais para R$ 7 [bilh&otilde;es].
Ap&oacute;s o Desenrola, houve aumento de 9 milh&otilde;es de pessoas inadimplentes. O programa fracassou?
N&atilde;o, ao contr&aacute;rio. O Desenrola cumpriu seu papel. Havia uma expectativa no come&ccedil;o de 2024 de que houvesse cortes na taxa de juros, a gente n&atilde;o viu isso. O que a gente viu foi um novo endividamento a partir de 2025.
Como de novo estamos na expectativa de um corte da taxa de juros, &eacute; preciso que as fam&iacute;lias tamb&eacute;m possam viver com uma taxa de juros mais razo&aacute;vel nas d&iacute;vidas pessoais.
E para as empresas?
O programa tem tr&ecirc;s grandes frentes. Estamos falando das fam&iacute;lias. Os trabalhadores informais devem ter uma linha garantida tamb&eacute;m, porque tomam d&iacute;vida mais cara. E as empresas v&atilde;o poder tomar cr&eacute;ditos, mas &eacute; uma coisa menor, focalizada para pequenas e MEIs [microempreendedores individuais].
Como ser&aacute; a linha para informais?
Vamos refinanciar d&iacute;vidas dos informais, que n&atilde;o t&ecirc;m garantia de sal&aacute;rio, muitas vezes n&atilde;o t&ecirc;m patrim&ocirc;nio, um faturamento s&oacute;lido e recorrente. O FGO tamb&eacute;m vai entrar para diminuir a taxa de juros.
O FGI [Fundo Garantidor para Investimentos] pode ter aumento para as linhas do Peac [programa de cr&eacute;dito para micro, pequenas e m&eacute;dias empresas]?
Estamos discutindo outras medidas na economia, que n&atilde;o s&atilde;o de est&iacute;mulo ao consumo. Visam a endere&ccedil;ar quest&otilde;es pontuais de alguns setores. Depende de um aporte do governo para capitalizar o FGI.
As linhas que j&aacute; s&atilde;o previstas dentro do Fundo Clima, do Fundo Social, podem tamb&eacute;m ser mobilizadas. Pode ter uma linha de est&iacute;mulo &agrave; constru&ccedil;&atilde;o civil. Podemos ter uma linha como foi a de financiamento de caminh&otilde;es no fim do ano, estendida para motoristas de aplicativos e taxistas.
Qual &eacute; a b&uacute;ssola nessas discuss&otilde;es? &Eacute; o temor de desacelera&ccedil;&atilde;o da economia, ou um cen&aacute;rio eleitoral mais desafiador para o presidente Lula?
&Eacute; uma avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica do que pode estar disfuncional no pa&iacute;s. O endividamento das fam&iacute;lias &eacute; preocupante, e estamos endere&ccedil;ando isso. No caso dos setores espec&iacute;ficos, existem alguns que sofrem mais com os juros ou com a quest&atilde;o geopol&iacute;tica. O tema dos fertilizantes, por exemplo, pode ser objeto de uma dessas linhas.
H&aacute; receio no mercado de que seja o in&iacute;cio de um saco de bondades do presidente em ano eleitoral.
N&atilde;o se trata de uma quest&atilde;o eleitoral. A gente est&aacute; lidando com problemas concretos. N&atilde;o vamos deixar de atender &agrave; quest&atilde;o da guerra nos combust&iacute;veis e o endividamento das pessoas, quest&otilde;es fundamentais para a economia do pa&iacute;s.
Nos combust&iacute;veis, preveem alguma nova medida?
N&atilde;o. Vamos aguardar at&eacute; o fim de maio para uma reavalia&ccedil;&atilde;o.
O imposto de exporta&ccedil;&atilde;o foi suspenso. Era a fonte de compensa&ccedil;&atilde;o de todas as medidas. Como v&atilde;o fazer?
O juiz que deferiu a liminar cita supostos dispositivos da medida provis&oacute;ria que n&atilde;o existem. &Eacute; uma medida absurda. A gente recorreu ao Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio, que negou o efeito que a Uni&atilde;o pediu, mas sem entrar na discuss&atilde;o. &Eacute; inadmiss&iacute;vel.
V&atilde;o ao Supremo Tribunal Federal?
At&eacute; onde for preciso. Se isso n&atilde;o for corrigido, tem que buscar outras receitas.
O Congresso avan&ccedil;ou na discuss&atilde;o de projetos considerados pautas-bomba. A quest&atilde;o dos agentes comunit&aacute;rios, o novo m&iacute;nimo da assist&ecirc;ncia social. V&ecirc; &iacute;mpeto eleitoral?
Tenho dito a todos os l&iacute;deres, ao presidente Hugo [Motta, da C&acirc;mara], ao presidente Davi [Alcolumbre, do Senado], que estamos enfrentando uma situa&ccedil;&atilde;o de guerra. Estamos fazendo um esfor&ccedil;o fiscal para proteger o pa&iacute;s. Esse esfor&ccedil;o n&atilde;o pode ser desvirtuado ou desviado em outras quest&otilde;es que n&atilde;o nos interessam agora.
Tenho pedido a sensibilidade do Congresso. Refor&ccedil;o aqui o pedido para que a gente n&atilde;o avance nessas pautas problem&aacute;ticas.
A guerra &eacute; um fator de incerteza, e o Banco Central diminuiu o ritmo de corte dos juros. Como v&ecirc; a decis&atilde;o?
A parte da Fazenda, a gente vem fazendo. Adotar medidas que garantam a neutralidade fiscal e que minimizem o aumento de pre&ccedil;o no pa&iacute;s ajuda a tomada de dire&ccedil;&atilde;o do BC.
O BC fala em cautela.
Eu falo tamb&eacute;m. N&atilde;o vamos deixar pauta-bomba do Executivo para as pr&oacute;ximas gest&otilde;es, como aconteceu em 2022. N&atilde;o vamos repetir esse cen&aacute;rio para 2027.
N&atilde;o estamos empurrando para frente o tema dos precat&oacute;rios, um [aumento no] Fundeb [fundo da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica]. Eu n&atilde;o estou tirando IPI ou IOF do pr&oacute;ximo governo. N&oacute;s recompusemos a estrutura fiscal do pa&iacute;s. Tudo isso colabora com a pol&iacute;tica monet&aacute;ria.
Mas como avalia a pol&iacute;tica do presidente do BC, Gabriel Gal&iacute;polo?
Eu n&atilde;o vou comentar o papel do BC porque tem a sua compet&ecirc;ncia. O que estou dizendo &eacute;, do lado da Fazenda, com todas as dificuldades pol&iacute;ticas, s&atilde;o v&aacute;rias decis&otilde;es que a gente est&aacute; colocando na mesa. Reforma tribut&aacute;ria, rever o Perse [programa de benef&iacute;cios para o setor de eventos], corte linear de 10% nos benef&iacute;cios tribut&aacute;rios. Isso tudo fortalece o fiscal.
O fiscal n&atilde;o seria um motivo para o BC colocar o p&eacute; no freio?
O fiscal n&atilde;o &eacute; motivo.
H&aacute; duas indica&ccedil;&otilde;es abertas na diretoria do BC. J&aacute; levou algum nome para o presidente?
N&atilde;o tive a oportunidade de tratar com o presidente Lula sobre isso.
O governo pode fazer algum ajuste para o BRB n&atilde;o quebrar?
A orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; que n&atilde;o deve haver ajuda federal. Os bancos federais, atuando como bancos, podem avaliar o interesse em comprar carteira, opera&ccedil;&atilde;o, im&oacute;vel. Os bancos privados est&atilde;o avaliando. O que a gente n&atilde;o pode perder de vista &eacute; que a responsabilidade &eacute; do governo do Distrito Federal, acionista do BRB.
O governo encaminhar&aacute; o PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias] de 2027, primeiro ano do pr&oacute;ximo presidente. Qual ser&aacute; a sinaliza&ccedil;&atilde;o?
De estabilidade. Isso vale para al&eacute;m da quest&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria e econ&ocirc;mica, vale para a quest&atilde;o pol&iacute;tica. O ano de 2022 &eacute; um exemplo negativo para o pa&iacute;s.
Digo para quem me procura do mercado: &eacute; estranho o mercado apoiar tanto as for&ccedil;as pol&iacute;ticas que estavam governando em 2022, porque foi um ano de descalabro nas contas p&uacute;blicas. Estou falando seja do ponto de vista econ&ocirc;mico, seja da mensagem de falta de respeito institucional, de se namorar com o golpe de Estado.
O ano de 2026 vai ser diferente. Vamos deixar as contas p&uacute;blicas em ordem, para que em 2027 n&atilde;o haja sustos como a gente tomou em 2023.
Vai ter um escrut&iacute;nio de compara&ccedil;&atilde;o. A oposi&ccedil;&atilde;o est&aacute; catalogando n&uacute;meros, o pr&oacute;prio ex-ministro Paulo Guedes vai lan&ccedil;ar um livro.
&Eacute; bem-vinda a compara&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o estamos deixando nenhuma bomba amarrada dentro do governo para o pr&oacute;ximo. Vamos respeitar as institui&ccedil;&otilde;es. &Eacute; um trabalho muito diferente. N&atilde;o teve populismo em conta p&uacute;blica. A gente tem um limite de gasto que controlou as despesas e tivemos uma recomposi&ccedil;&atilde;o da receita.
H&aacute; ceticismo em rela&ccedil;&atilde;o ao arcabou&ccedil;o, e a Fazenda j&aacute; reconheceu que precisar&aacute; refor&ccedil;&aacute;-lo.
Se o pr&oacute;ximo governo fizer um ajuste de 2% do PIB, como a gente fez, vai chegar no fim do pr&oacute;ximo ciclo com uma situa&ccedil;&atilde;o muito melhor.
&Eacute; preciso limitar as despesas obrigat&oacute;rias. Isso vai precisar avan&ccedil;ar, sem ficar empurrando o problema para frente, com discurso que divide o pa&iacute;s, mas trazendo todo mundo para a mesa, chegando a acordos.
&Eacute; limitar o BPC [Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada], ou mexer nos pisos de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o?
V&aacute;rios debates t&ecirc;m que ser enfrentados, como a gente fez no fim de 2024. As altera&ccedil;&otilde;es feitas pelo governo Bolsonaro em 2021 [flexibiliza&ccedil;&atilde;o das regras] tiraram o BPC de uma boa pol&iacute;tica eficiente. &Eacute; preciso rever isso. Estamos agora discutindo o seguro-defeso [benef&iacute;cio para pescadores artesanais] no Congresso.
Na hip&oacute;tese de reelei&ccedil;&atilde;o do presidente Lula, h&aacute; chance de discutir a unifica&ccedil;&atilde;o dos programas sociais?
Existe essa possibilidade, sim, de racionalizar, trazer efici&ecirc;ncia, diminuir a burocracia. Quando a gente discute biometria, acompanhamento dos cadastros, mais filtros, isso s&oacute; n&atilde;o basta. Mas isso precisa ser feito. N&atilde;o d&aacute; para acontecer como no governo passado, de repente desliga a m&aacute;quina p&uacute;blica, desliga os controles e olha s&oacute; para a quest&atilde;o eleitoral. Isso n&atilde;o ser&aacute; feito.

Atenta à importância da harmonização entre as diferentes instâncias, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, realiza a inauguração do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) no edifício-sede da Corte. O evento acontece na sala 312 (ala norte), na terça-feira (14), às 9h30.  

O Núcleo de Cooperação Judiciária atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 350/2020 e realiza um papel crucial no sistema judiciário.   

Entre as atribuições específicas dos Juízes atuantes nessa área, está a de identificar soluções para os problemas que possam surgir no processamento de pedido de cooperação judiciária e facilitar a coordenação do tratamento dos pedidos no âmbito do respectivo Tribunal.  

No âmbito do Tribunal baiano, a estrutura do NCJ, conforme Decreto nº 137 de fevereiro de 2024, é composta pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, na condição de supervisora, e pela assessora especial da Presidência, juíza Rita Ramos, na condição de coordenadora. Também fazem parte o juiz de Direito Argemiro de Azevedo Dutra, na qualidade de juiz cooperador, e o servidor Walter Nogueira Neto.  

Radar Do Poder 2

Calado
As afirma&ccedil;&otilde;es do ex-ministro Rui Costa (PT) admitindo que n&atilde;o engoliu a manuten&ccedil;&atilde;o de Geraldo Jr. (MDB) na chapa de Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) mas antecipando que vai trabalhar pela reelei&ccedil;&atilde;o do correligion&aacute;rio petista foram vistas mais como uma declara&ccedil;&atilde;o de guerra do que como um aceno de paz no grupo governista. Quem conhece Rui, diz que ele mandou um recado claro ao emedebista: nem me dirija a palavra durante a campanha!
Expectativa
&Agrave; irrita&ccedil;&atilde;o de Rui com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; celeuma do vice se junta uma nova preocupa&ccedil;&atilde;o com a demora para que ele assuma um papel mais ativo neste momento de pr&eacute;-campanha de Jer&ocirc;nimo, plano que o ex-ministro mesmo havia anunciado a pol&iacute;ticos com os quais conversava mais em Bras&iacute;lia, vinculando-o a um pedido do presidente Lula, que passou pela Bahia e enfatizou a import&acirc;ncia da performance do governador para o projeto eleitoral nacional.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/6a1c07d7-1a8d-435d-9c93-3e553237bcfa.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Rui Costa">
Choque
H&aacute; uma tese correndo nos corredores da Assembleia Legislativa sobre o fato de Rui ainda n&atilde;o ter mostrado a que veio na pr&eacute;-campanha baiana: a movimenta&ccedil;&atilde;o teria sido barrada pelo grupo pol&iacute;tico ligado ao senador Jaques Wagner (PT), sob o argumento de &eacute; preciso evitar conflitos com o papel atualmente desempenhado por Adolfo Loyola, secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, que atende, no entanto, de ministro a suplente de vereador.
Risco
Mas h&aacute; tamb&eacute;m temor sobre um eventual enfraquecimento de Adolfo em favor do ex-ministro. A interpreta&ccedil;&atilde;o &eacute; de que qualquer movimento que fragilize o secret&aacute;rio estadual tende a produzir um efeito em cadeia, j&aacute; que queimar o titular da pasta de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais seria o mesmo que fritar Jer&ocirc;nimo &mdash; e, ao fazer isso, admitir para os advers&aacute;rios que o projeto pol&iacute;tico j&aacute; entrou em rota de desgaste irrevers&iacute;vel.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/f9f5cef1-4385-4d62-bbb4-0f9833b71021.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Adolpho Loyola">
Diferen&ccedil;a
A recente passagem do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) pelo Tribunal de Justi&ccedil;a foi alvo de cr&iacute;ticas de alguns magistrados. Eles enfatizam que, contrariamente &agrave;s inspe&ccedil;&otilde;es anteriores, a mais recente n&atilde;o teria focado na tarefa de instruir e orientar os gabinetes, mas de interrogar abertamente e, em alguns casos, at&eacute; intimidar servidores antigos do &oacute;rg&atilde;o. Segundo um deles, um dos gabinetes teria sido sorteado de &uacute;ltima hora para a inspe&ccedil;&atilde;o.
Heli ski
O caso da suspens&atilde;o da licita&ccedil;&atilde;o no TJ para a constru&ccedil;&atilde;o do F&oacute;rum Criminal de Salvador, uma obra estupenda, ainda dar&aacute; panos para manga, na avalia&ccedil;&atilde;o de desembargadores ouvidos pela Radar do Poder. O processo foi deflagrado na gest&atilde;o da ex-presidente Cyntia Resende e, segundo o serpent&aacute;rio da Corte, teria at&eacute; heliponto, pelo qual um conhecido piloto de jet ski da Ba&iacute;a de Todos os Santos pretendia desembarcar no &oacute;rg&atilde;o.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/04480d20-bf85-4988-9148-b5740b434942.jpeg?width=600&amp;height=400" alt="Cynthia Resende">
 Desregulado
O vereador Anderson Ninho (PSDB) utilizou as redes sociais para cobrar atendimento a um paciente que aguardava regula&ccedil;&atilde;o estadual desde a tarde da &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (14). Segundo o vereador, que apareceu nas redes revoltado com o atendimento do Hospital Roberto Santos, o paciente estava aguardando desde as 15h. &ldquo;Estava em minha casa. Recebi um v&iacute;deo e estou aqui agora em como&ccedil;&atilde;o pela pessoa que est&aacute; ali".
Prestigiados
Na escolha das listas tr&iacute;plices para os cargos de desembargador titular e substituto, hoje (15), no TJ baiano, os advogados Danilo Costa, para a primeira posi&ccedil;&atilde;o, e Ricardo Maracaj&aacute;, para a segunda, mostraram que t&ecirc;m prest&iacute;gio na Corte baiana. Candidatos &agrave; recondu&ccedil;&atilde;o, os dois foram os mais votados nas respectivas listas, o primeiro com 53 votos e o segundo, com 51, num universo de 63 desembargadores votantes.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/cf3c99d8-366b-46fd-9bcb-08756b2d8492.jpeg?width=400&amp;height=300" alt="Advogado Danilo Costa">
 P&eacute; na Escola
A Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o da Assembleia se reuniu nesta ter&ccedil;a (14) para apresentar um balan&ccedil;o sobre os rumos do ensino na Bahia. Durante a an&aacute;lise dos dados, enquanto munic&iacute;pios com menos recursos celebraram avan&ccedil;os, a capital baiana se tornou o principal alvo de questionamentos e den&uacute;ncias. O programa P&eacute; na Escola desponta como 'o epicentro de uma crise educacional', segundo o colegiado, de maioria governista.&nbsp;
Plano de seguran&ccedil;a&nbsp;
A C&acirc;mara Municipal de Salvador deve votar no pr&oacute;ximo dia 29 o Plano Municipal de Seguran&ccedil;a. A data foi revelada nesta segunda (14) pelo presidente Carlos Muniz (PSDB). Segundo o parlamentar, o texto j&aacute; passou por um per&iacute;odo suficiente de an&aacute;lise pelos parlamentares. &ldquo;N&atilde;o podemos deixar de votar o projeto. Estou sendo cobrado pela sociedade e pela imprensa&rdquo;, declarou.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/ea768898-2c13-4ded-9d67-af4e964d28e9.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Carlos Muniz">
Pitacos
* Presidente da Assembleia, a deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou nesta quarta (15) um projeto de lei que cria, na Casa, a Diretoria de Comunica&ccedil;&atilde;o Institucional da Presid&ecirc;ncia.&nbsp;
* O novo &oacute;rg&atilde;o ser&aacute; respons&aacute;vel pela gest&atilde;o da comunica&ccedil;&atilde;o institucional da Casa. Compete a ele cuidar diretamente da comunica&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica, funcional, protocolar, institucional, representativa e de agenda da Presid&ecirc;ncia. Nasce com a cria&ccedil;&atilde;o de quatro novos cargos no &acirc;mbito do Poder Legislativo.&nbsp;
* O deputado estadual Bob&ocirc; (PCdoB) apresentou projeto concedendo a Comenda Dois de Julho ao m&uacute;sico Carlinhos Boca de Cantor. Leandro de Jesus (PL) fez o mesmo para Edson Gomes. Recome&ccedil;ou a sess&atilde;o de honrarias no Legislativo.&nbsp;
* Enquanto isso, o deputado Matheus Ferreira (MDB) optou por &ldquo;fazer m&eacute;dia&rdquo; e homenagear com a Comenda Dois de Julho o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, Marcelo Werner. &nbsp;
* Vereador de Salvador, Luiz Carlos, que deixou recentemente a secretaria de Infraestrutura da Prefeitura, assumiu a chefia da Comunica&ccedil;&atilde;o Social da C&acirc;mara Municipal.
* Evang&eacute;licos n&atilde;o gostaram da declara&ccedil;&atilde;o de ACM Neto (UB) sobre o casamento gay. Acham que ter&atilde;o muito trabalho para tentar justificar a declara&ccedil;&atilde;o nas Igrejas. Internamente, a fala do candidato a governador tamb&eacute;m foi considerada como dispens&aacute;vel.&nbsp;
* Quem agora for &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ver&aacute; que o sistema de seguran&ccedil;a da Casa foi refor&ccedil;ado. Al&eacute;m dos tradicionais portais para identificar metais, os seguran&ccedil;as tamb&eacute;m agora est&atilde;o portando detector de metais port&aacute;teis.
* O deputado estadual Diego Castro (PL) se confundiu ao cobrar apoio do pr&eacute;-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (Uni&atilde;o), ao presidenci&aacute;vel Fl&aacute;vio Bolsonaro. Diego disse que Neto deve apoiar algu&eacute;m do seu partido para o Pal&aacute;cio do Planalto e trouxe o nome de Ronaldo Caiado, hoje no PSD, como op&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
* Diego tamb&eacute;m foi &agrave; imprensa criticar as filia&ccedil;&otilde;es dos deputados estaduais Samuel J&uacute;nior e Paulo C&acirc;mara ao PL. J&aacute; o seu colega bolsonarista Leandro de Jesus preferiu ser mais cort&ecirc;s e gravou um v&iacute;deo ao lado de Samuel dando as boas-vindas ao ex-Republicano.&nbsp;
* Impedido de concorrer &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara dos Deputados l&aacute; atr&aacute;s, Elmar Nascimento sofreu mais um rev&eacute;s e foi atropelado pelo governo Lula na disputa pela cadeira no Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, vencida pelo petista Odair Cunha (MG).
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/633a16f0-6791-4347-b08f-57ef166f7bc4.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Elmar Nascimento">
* Dizem nos bastidores que o parlamentar baiano ficou revoltado e promete dar o troco ao PT.

Presidente do TJ-BA inaugura Núcleo de Cooperação Judiciária nesta terça-feira

Radar do Poder

O calado e errado, o choque entre Rui e Adolfo pela coordenação de Jerônimo, o heliponto e o dono do jet ski e as críticas à inspeção do CNJ

Entrevistas

Trabalhador poderá sacar até 20% do FGTS para pagar dívidas, afirma ministro da Fazenda

Mais Lidas

Desembargadora que antecipou aposentadoria recebeu indicadores de produtividade em relatório do CNJ

TJ-BA suspende licitação lançada em gestão de ex-presidente após inspeção do CNJ

Ex-prefeita de Cotegipe assume superintendência da Codevasf em Bom Jesus da Lapa sob protestos por apoio a ACM Neto em 2022

Elmar sofre derrota e Câmara escolhe Odair Cunha para vaga no TCU

Ex-líder do PT, Marcelino Galo ganha cargo na Assembleia Legislativa após deixar suplência