Conselho Pleno aprova contas 2023 da OAB-BA

As contas de 2023 da OAB da Bahia e da CAAB foram aprovadas por unanimidade e com louvor pelo Conselho Pleno da entidade. A aprovação ocorreu na sessão do colegiado realizada na manhã desta sexta-feira (17). A apresentação da prestação de contas foi feita pelo diretor-tesoureiro da entidade, Hermes Hilarião, e a relatoria da matéria ficou por conta do conselheiro seccional Fabrício Bastos.

“Eu nunca me canso de dizer que a OAB da Bahia é sempre a primeira a aprovar suas contas no Conselho Federal, sempre com louvor. A gente tem muito orgulho disso. E isso decorre de um trabalho muito sério feito pelo nosso diretor-tesoureiro, nossa gerência financeira e contabilidade”, elogiou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.

Durante a apresentação, o diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião, destacou os feitos financeiros positivos da seccional. “Nós tivemos novamente uma gestão superavitária. Isso se deve a todas as medidas que a gente vem adotando para diminuir a nossa inadimplência, principalmente após o período da pandemia. Também é bom frisar que nós fizemos essa economia porque estamos com algumas obras em curso. Tivemos um superávit significativo e importante”, concluiu.

Além da presidenta e do diretor-tesoureiro, também compuseram a mesa ao longo da sessão o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; os conselheiros federais Fabrício Castro, Mariana Oliveira e Luiz Coutinho; o coordenador do Colégio de Presidentes, Daniel Moraes e o presidente da Comissão da Advocacia Negra, Jonata Silva.

Durante a sessão também foi aprovada a alteração do Artigo 5º da Resolução 004/2023, que passou a prever a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de sanção a um advogado que cometer alguma infração ética no que diz respeito à publicidade profissional. O termo será uma forma de fazer um acordo e provocar uma mudança de comportamento sem a instauração de um processo ético-disciplinar.

O colegiado aprovou ainda a transformação da Comissão Especial de Mediação e Conciliação em comissão permanente e recebeu informes sobre a visita do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, à sede da OAB-BA e do relatório entregue ao magistrado sobre as deficiências existentes no sistema Judiciário baiano.

Ao final da sessão, o presidente da Comissão da Advocacia Negra, Jonata Silva, apresentou as ações empreendidas pelo grupo, em conjunto com a Comissão da Igualdade Racial, para combater o racismo no sistema de Justiça e também apresentou uma cartilha elaborada por ambos os grupos. O documento traz informações sobre letramento racial e ações afirmativas.