Proposta que altera Código Civil deve elevar preço de seguros de veículos
Por Julio Wiziack/Folhapress
03/04/2024 às 21:16
Atualizado em 03/04/2024 às 21:16
Foto: Paula Froes/GOVBA
A comissão de juristas que discute a renovação do Código Civil no Senado aprovou, nesta quarta (3), uma mudança para dar mais segurança aos proprietários de veículos que buscam seguros oferecidos por cooperativas ou outras empresas de proteção que não são seguradoras.
A proposta prevê que elas sigam as regras da Susep (Superintendência de Seguros Privados), como qualquer outra seguradora.
Isso deve encarecer as coberturas pagas, já que, por não atuarem dessa forma atualmente, esse segmento oferece menos garantias.
"Essa regulação trará mais segurança, pois garante que não faltarão recursos para que o segurado receba a indenização em caso de acidentes, por exemplo", afirma Angélica Carlini, professora da Escola Paulista de Direito e integrante da comissão.
A comissão de renovação é presidida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão. A expectativa é de fechar a votação com todas as alterações até sexta (5) e, após a aprovação do texto, encaminhar o projeto para nova análise no Senado.