Prefeitura de Salvador garante proteção de áreas de preservação ambiental alienada

Os terrenos que foram desafetados pela Prefeitura de Salvador, a maioria deles em áreas nobres, e colocados à venda por meio do Edital de Licitação Nº 001/2024 e que ficam em Áreas de Preservação Ambiental (APAs) não poderão receber edificações e, portanto, continuarão protegidos, como indica a legislação. Conforme o plano estabelecido pela gestão, a desafetação destes terrenos visa arrecadar recursos públicos para que sejam investidos diretamente em serviços nas regiões mais carentes da capital baiana.

Um exemplo é um terreno no Corredor da Vitória. A área foi entregue por um condomínio de luxo à Prefeitura como contrapartida ao pagamento de IPTU. O local não poderá edificado e manterá sua composição original, melhorando o potencial construtivo do projeto que está em desenvolvimento pela empresa interessada. Ou seja, encontra-se fora da base arrecadatória do município e, ao mesmo tempo, não tem uso público já que a própria população não tem acesso a este local. Com a desafetação e eventual aquisição, o município receberá importantes recursos que serão destinados à construção de escolas, ao custeio de postos de saúde, a programas sociais e outros programas que servem à população vulnerável.

Em entrevista ao Jornal A Tarde, o secretário municipal de Sustentabilidade e Resiliência, Ivan Euler, ressalta que “Na última década, Salvador assumiu o protagonismo quando o assunto é política pública de sustentabilidade. Saiu de uma posição de indiferença e ostracismo regional, nacional e internacional, para liderança e proatividade.”

Ainda em relação às APAs, a alienação é permitida por fundamentos legais, desde que sejam respeitadas as diretrizes das legislações ambiental e urbanística. Além disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Prefeitura e Ministério Público estadual (MP-BA) estabelece um rito para a alienação de áreas do município. Já a venda dos terrenos por parte foi autorizada pela Lei Municipal nº 9.775, aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) em dezembro de 2023.

Ivan Euler complementa que a prefeitura desenvolveu o Plano de Ação Climática e a Estratégia de Resiliência, com metas alinhadas aos objetivos do desenvolvimento sustentável e ao Acordo de Paris. “O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) criou em 2016, 16 novos parques, em mais de 19 milhões de metros quadrados de área protegida, contribuindo para a estratégia de resiliência climática”, salientou.

O trabalho da Prefeitura de Salvador em favor da preservação ambiental tem recebido destaque. Em outubro do ano passado, a capital baiana foi uma das cinco cidades do mundo ganhadoras do Prêmio Global para o Desenvolvimento Sustentável nas Cidades (Shangai Award), iniciativa liderada pela ONU-Habitat e pelo município de Shangai, na China.

O IPTU Verde, iniciativa que concede até 10% de desconto no imposto para imóveis que adotam medidas de sustentabilidade, foi escolhido entre as 100 melhores iniciativas urbanas do mundo pela C40, rede de cidades pelo Clima da qual Salvador faz parte – no Brasil, somente Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba também integram a lista. Entre as 100 melhores iniciativas da C40 no mundo, também aparece o programa Salvador Capital da Mata Atlântica.